A votação do projeto sobre o sistema tributário gaúcho para o próximo ano estava prevista para ontem. Tanto que a equipe do governo se manteve atenta até a mesa diretora do parlamento gaúcho decidir por mais um adiamento. A última chance será hoje, a partir das 14h, em sessão extraordinária.
A quarta-feira começou com mais articulação entre o governo de Eduardo Leite com os 33 deputados integrantes da base aliada. Pela manhã, a continuidade dos diálogos sobre possíveis alterações da proposta do ICMS, principal imposto do Estado.
Foram mais de três horas de reunião. No fim, o Estado apresentou as modificações em uma transmissão para a imprensa gaúcha. A previsão era iniciar às 10h30min. Como o debate com os deputados se estendeu, a versão final só foi conhecida depois das 13h.
Na defesa do projeto, o governador Eduardo Leite fez um apelo: “alerto sobre a gravidade da decisão da Assembleia. Mesmo com todos os ajustes que fizemos, mesmo sem pagar precatórios, de suspensão das parcelas da dívida com a União, conseguimos reduzimos o déficit, mas não resolvemos os problemas de caixa.”
De acordo com ele, abrir mão da receita de ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia trará precarização dos serviços básicos à população. Pelos cálculos do Piratini, o fim das alíquotas e sem aprovação da reforma, haveria uma queda de R$ 4 bilhões.
É maior do que o previsto na metade do ano, pois se estima a redução das atividades econômicas e o fim do incentivo enviado pelo governo federal com relação a Lei complementar 173, que repassou mais de R$ 1 bilhão ao RS. “Toda a população vai pagar essa conta, com menos segurança, saúde e com o Estado sem nenhum poder de investimento”, alerta Leite.
Além desse impacto, o governador afirmou que seria difícil aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Também não seria possível contratar novos servidores, em especial na segurança pública, previstos para serem chamados no primeiro semestre de 2021.
Redução de impostos, afirma governador
“Talvez tenhamos falhado na comunicação. Quero deixar claro, nossa proposta não é sobre renovação das alíquotas majoradas, mas de um conjunto de medidas, que no fim, trará redução de impostos aos empresários.”
Justo sobre este aspecto, o chefe do Executivo gaúcho ocupou a maior parte de sua explanação. “Quem é contra a reforma quer pagar mais impostos”, sentenciou. O governador defende que a continuidade dos 30% do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia.
Por outro lado, afirma que mais de 65% das empresas gaúchas pagarão menos, seja para aquelas inscritas no Simples, quanto para outras, de médio e grande porte, quanto comprarem insumos e produtos.
“Se não for aprovado nenhum projeto, em vez de pagar 12% nas compras, os empresários pagarão 17%. É menos do que paga hoje, mas é bem mais do que aquilo que estamos propondo”, afirma o governador.
Segundo Leite, a extinção do Difal trará mais economia e garantir competitividade para as empresas gaúchas. “Essa é a decisão que o RS precisa tomar: ser um Estado que cobra mais impostos dos empresários, especialmente os pequenos e médios, ou um Estado que reduz os impostos e garante, ainda assim, a condição de prestar serviços e de investir para o futuro do Rio Grande”, realça o governador.
O RS tem cerca de 310 mil empresas, das quais cerca de 260 mil estão enquadradas no Simples Gaúcho – 65% do total. Aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano representam 80% e, por isso, são isentas de ICMS no Simples Gaúcho.
