Dos 54 parlamentares com poder de voto, apenas 13 assinalaram presença na votação do projeto sobre os tributos gaúchos a partir de 2021. A partir disso, o presidente da Assembleia Legislativa deu mais alguns dias de prazo para apreciação da matéria.
A nova previsão é para terça-feira, última sessão do ano. Caso não haja votação, é possível o chamamento de uma sessão extraordinária até a última semana de dezembro. Pelos cálculos do governo, são necessários 28 votos para a reforma tributária passar.
O Piratini conversa com o MDB para conseguir os oito votos da bancada e ter sucesso na votação. Uma nova reunião está marcada para a tarde de hoje. As bancadas do NOVO e do PT se posicionaram contra a proposta do Estado.
Ontem o governador anunciou mudanças na proposta, com a flexibilização de quatro para três anos de alíquotas majoradas do ICMS para combustíveis, energia e telefonia. Além da redução da tarifa modal de 18% para 17,5%.
Junto com isso, ampliou o teto de isenção do Simples Gaúcho, para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Confira as mudanças:
Projeto anterior
Alíquotas de ICMS
- Combustíveis, energia e telefonia: 30 % por 4 anos
- Tarifa modal: 18% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022
- Simples gaúcho: isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs)
Como fica:
- Combustíveis, energia e telefonia: 30% por 3 anos
- Alternativa: 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022;
- Simples gaúcho: isenção para faturamento anual de até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
O que fica:
Fim do imposto sobre fronteira (Difal). Alíquota tanto para compras internas ou de outros estados fica em 12% de ICMS;
Retirado da proposta
Tributação de PGBL e VGBL, exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados retirado para discutir e voltar ano que vem;
IPVA: mudanças para 2022 (idade de 30 anos, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Não está mais no texto, estratégia é fazer um projeto específico no próximo ano;