Deputados autorizam quitação da Lei Kandir com compensação de R$ 6 bilhões para o RS
Os deputados estaduais autorizaram, nesta quarta-feira, o governo do Estado a dar quitação à dívida que a União tem com o Estado por conta da Lei Kandir, mediante o cumprimento do acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os municípios, estados e União. Este acordo, regulamentado em uma lei aprovada no Congresso Nacional neste ano, prevê que o Rio Grande do Sul vai receber R$ 6 bilhões até 2037 – valor bastante inferior às estimativas da Receita Estadual, que, em 2018, calculava que o Estado tinha R$ 67,2 bilhões a receber em ressarcimentos. (JC)
Negociações do governo do RS para aprovar reforma tributária têm novo capítulo nesta quinta
Na derradeira tentativa de angariar apoio à reforma tributária, o Piratini sugeriu reduzir os prazos e o índice do ICMS. Em reunião com deputados da base aliada na manhã desta quarta-feira (16), o governador Eduardo Leite propôs reduzir para 17,5% a alíquota geral em 2021 e manter somente até 2023 os 30% sobre energia, telecomunicações e combustíveis.
Pelo texto original do governo, protocolado em novembro, os 18% atuais da alíquota geral seriam mantidos no próximo ano, mas os 30% sobre os demais setores permaneceriam sendo cobrados até 2024. Ao suavizar a proposta, Leite busca sobretudo o apoio do MDB, considerado fundamental para uma vitória em plenário. (GZH)
Exportação de arroz por Rio Grande bate recorde
Nunca se exportou tanto arroz pelo porto de Rio Grande como em 2020. O terminal de contêineres, o Tecon, registrou o embarque de 252 mil toneladas do cereal entre janeiro e novembro. O resultado representa elevação de 31% frente ao mesmo período de 2019 e já é o maior contabilizado para um ano.
Os principais destinos das exportações foram, em ordem, Peru, Estados Unidos, México, Venezuela, Guatemala, Cabo Verde, África do Sul e Angola. Nesta lista, mexicanos e sul-africanos foram as principais novidades, consolidando a abertura de novos mercados para o arroz nacional. (GZH)
Câmara dos Deputados aprova texto de medida que busca reduzir tarifa de energia até 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 296 votos a 132, o texto-base da MP (medida provisória) que destina recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo do setor elétrico abastecido pelas tarifas de energia. O objetivo da MP é que, com esse aporte, seja possível reduzir a tarifa para os consumidores até 2025.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram parte dos destaques (propostas que visam modificar a redação). Dois foram aprovados. A votação da medida provisória, no entanto, deve ser concluída somente na sessão desta quinta-feira (17), com a análise dos demais destaques.
Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e salário mínimo de R$ 1.088
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. (O Sul)
Confederação Nacional da Indústria estima alta do PIB em 2021
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima uma alta de 4% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2021. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País. A previsão da CNI para o PIB da indústria no próximo ano é de um crescimento de 4,4%.
As projeções da organização indicam que a economia brasileira terminará 2020 com uma retração de 4,3%, e o PIB da indústria, com uma redução e 3,5%. No documento, a CNI destaca que parte significativa do crescimento do PIB em 2021 é explicada pela base de comparação, o chamado carregamento estatístico. (O Sul)
E-commerce deve faturar R$ 110 bi em 2021 e crescer 30% neste Natal, diz pesquisa
As vendas do e-commerce no Brasil em 2021 devem crescer 26%, o que levaria o setor a um faturamento de R$ 110 bilhões. Uma pesquisa realizada pela EbitNielsen no quarto trimestre com consumidores que compraram online indicou que 95% dos respondentes pretendem continuar comprando online. A consultoria também divulgou a expectativa para o Natal deste ano com alta esperada de 30% para R$ 3,38 bilhões em vendas. O período contabilizado é de 10 a 24 de dezembro.
O resultado de 2021, no entanto, será limitado pela retomada mais gradual da economia, expectativa de aumento da taxa básica de juros e inflação mais alta.
