“Quem é contra a reforma quer pagar mais impostos”. Com essa afirmação, o governador Eduardo Leite frisa a importância do parlamento gaúcho aprovar a proposta sobre o novo sistema tributário.
Na terceira tentativa de colocar o tema em votação, o Piratini realça que as empresas pagarão menos impostos a partir da aprovação do projeto. “Se não for aprovado nenhum projeto, em vez de pagar 12% nas compras dos empreendedores, pagarão 17%. É menos do que paga hoje, mas é bem mais do que aquilo que estamos propondo”, afirma o governador.
De acordo com o chefe do Executivo, a extinção da tarifa diferenciada do imposto de fronteira, todas compras para insumos e produtos das empresas, trarão mais benefícios e competitividade para as empresas gaúchas.
“Essa é a decisão que o RS precisa tomar: ser um Estado que cobra mais impostos dos seus empresários, especialmente os pequenos e médios, ou um Estado que reduz os impostos e garante, ainda assim, a condição de prestar serviços e de investir para o futuro do Rio Grande”, destacou o governador.
O RS tem cerca de 310 mil empresas, das quais cerca de 260 mil estão enquadradas no Simples Gaúcho – 65% do total. Aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano representam 80% e, por isso, são isentas de ICMS no Simples Gaúcho.
Conforme o governador, mesmo sem pagar precatório e a dívida com a União, o Estado já é deficitário. “Muitas das reformas que fizemos ajudaram a reduzir uma parte desse déficit e eliminar ou pelo menos reduzir o crescimento vegetativo. Se não fosse isso, estaríamos discutindo agora o aumento de alíquotas, mas, graças ao entendimento dos deputados e da sociedade, conseguimos evitar isso.”
Conforme os cálculos, caso seja o projeto seja reprovado, o RS deixaria de arrecadar mais de R$ 2 bilhões. Como resultado, não seria possível contratar novos servidores, em especial na segurança pública, bem como traria dificuldade para quitar compromissos com a folha salarial do funcionalismo, pagamento de hospitais, de fornecedores e investimentos em estradas.
Projeto anterior
Alíquotas de ICMS
- Combustíveis, energia e telefonia: 30 % por 4 anos
- Tarifa modal: 18% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022
- Simples gaúcho: isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs)
Como fica:
- Combustíveis, energia e telefonia: 30% por 3 anos
- Alternativa: 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022;
- Simples gaúcho: isenção para faturamento anual de até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
O que fica:
Fim do imposto sobre fronteira (Difal). Alíquota tanto para compras internas ou de outros estados fica em 12% de ICMS;
Retirado da proposta
Tributação de PGBL e VGBL, exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados retirado para discutir e voltar ano que vem;
IPVA: mudanças para 2022 (idade de 30 anos, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Não está mais no texto, estratégia é fazer um projeto específico no próximo ano;