Em busca de apoio, Eduardo Leite volta a discutir ICMS com aliados nesta quarta-feira
Após conquistar o adiamento da sessão que previa discutir ontem a Reforma Tributária na Assembleia, o governador Eduardo Leite (PSDB) volta a reunir os deputados aliados, na manhã desta quarta-feira, em busca de apoio para aprovar a pauta. A matéria, que tramita em regime de urgência, é rejeitada pela maioria dos parlamentares em razão da proposta de manutenção das alíquotas majoradas de ICMS.
A expectativa de parte da base é que o Palácio Piratini apresente uma nova versão do texto – prevendo uma taxa inferior aos 30% cobrados, atualmente, sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação. (Guaíba)
Bolsonaro quer incluir excludente de ilicitude na pauta do Congresso
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que vai pautar o debate sobre a excludente de ilicitude para forças de segurança a partir da composição da nova mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.
A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019, mas acabou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados, na votação final do projeto. (O Sul)
Governo revisa a previsão para o salário mínimo nacional em 2021
O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo federal.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045.
Senado reverte mudanças no Fundeb e projeto retorna para a Câmara
O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara dos Deputados e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica. (GZH)
Maioria dos ministros do Supremo vota contra o pagamento de pensão por morte a amante
O Supremo Tribunal Federal formou placar de seis votos a cinco contra a possibilidade de divisão da pensão por morte em caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas na Justiça.
O caso analisado teve origem em Sergipe. O autor do recurso pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva, que já havia tido a união estável e a pensão reconhecidas pela Justiça.
O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “o Supremo, ao reconhecer a validade jurídico constitucional do casamento civil ou da união estável por pessoas do mesmo sexo, não chancelou a possibilidade da bigamia”. (O Sul)
Prefeitura do Rio cancela Réveillon 2021
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira o cancelamento do Réveillon Rio 2021 devido ao atual cenário da pandemia de covid-19 na cidade.
Em nota, a prefeitura informou que chegou a ser projetado um novo formato para o evento, sem a presença de público e queima de fogos de artifício.
No entanto, as comemorações oficiais foram canceladas “em respeito às vítimas da doença e para a segurança de todos”. (Guaíba)
Santa Catarina libera ocupação máxima em hotéis em meio a alta de casos de Covid-19
A poucas semanas do Natal e do ano-novo, o setor hoteleiro de Santa Catarina conseguiu a liberação de 100% da ocupação em hotéis e pousadas a partir de 21 de dezembro. A decisão atende a reivindicações do setor, que tinha dúvidas de como fazer as reservas para as festas de fim de ano em meio à pandemia do novo coronavírus.
Um dos argumentos do governador Carlos Moisés (PSL) para liberação dos hotéis, independente da matriz de risco, é de que a medida vai reduzir hospedagem clandestina em estabelecimentos sem fiscalização. (Guaíba)
