A Prefeitura de Lajeado abriu processo administrativo e notificou a empresa Agile Distribuidora de Materiais Descartáveis S&M LTDA, que forneceu ao município, em março, 150 galões de álcool em gel 70% da marca Iodontosul, investigada pelo Ministério Público por falsificação. Os produtos foram adquiridos na época para utilização no combate ao coronavírus em postos de saúde e unidades. Não há, neste momento, álcool em gel desta empresa em uso no município.
Conforme levantamento feito recentemente pela equipe da Secretaria da Saúde, dos 150 galões adquiridos, de 5 litros cada, 20 foram utilizados e 130 galões permanecem estocados. Eles foram guardados porque, na época, a secretaria verificou que o álcool em gel distribuído pela empresa Agile tinham validade até 2022, então foi dada preferência de uso para o álcool em gel com validade menor antes, deixando esta marca para usar mais adiante, já que ainda estaria válida.
De acordo com a secretária adjunta da Sesa, Juliana Demarchi, a secretaria foi informada da suposta fraude por meio de uma reportagem, não tendo sido notificada formalmente. Segundo o assessor jurídico do município, Natanael dos Santos, o município está buscando o ressarcimento integral do valor despendido na aquisição do produto supostamente adulterado. Caso não haja a possibilidade de cobrança administrativa, o município entrará com uma ação judicial para ressarcimento dos danos. Além disso, o município também aguarda resultado da análise laboratorial a pedido do município. Se comprovada a adulteração do produto e má-fé da empresa, também serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Licitações, entre as quais multa e impedimento de a empresa licitar com o Município pelo prazo de 5 anos, bem como a declaração de inidoneidade.
Saiba mais
No início de dezembro, o Ministério Público, com apoio da Brigada Militar (BM), prendeu um empresário de Porto Alegre e a responsável técnica da empresa por falsificação do higienizante. Entre as irregularidades constatadas no produto, estavam o teor de álcool etílico de apenas 53,7º, quando deveria corresponder a 70º, sendo considerado ineficaz contra a covid-19. Além disso, a amostra do produto continha pH correspondente a 9,3, quando o valor referência indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 5 a 7.
