A lei que estima a verba disponível e autoriza os gastos do poder público para gerir o município de Estrela no próximo ano foi votada no fim da tarde de ontem na câmara. Por unanimidade, os vereadores aprovaram R$ 128,4 milhões em despesas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) por unanimidade.
A receita estimada para o próximo ano é menor do que a utilizada em 2020, mas superior ao orçamento de dois anos atrás. No ano passado, vereadores haviam aprovado R$ 129,1 milhões para o atual exercício. E no ano anterior, a câmara aprovou R$ 125,2 milhões para serem gastos em 2019.
A única emenda apresentada para a LOA 2021 foi do vereador Marco Wermann (PV). A alteração no texto também foi aprovada por todos os membros do Legislativo. A proposta é para a criação do projeto “Legislativo sem papel”, que pretende digitalizar os trâmites da câmara.
Digitalização
A emenda que pede a digitalização dos fluxogramas Adminsitrativos e Legislativos é, segundo Wermann, uma continuidade do que ocorre no Executivo, por meio do programa de assinatura digital.
Conforme o parlamentar, todos os anos há devolução de verba que deveriam ser aplicadas na reestruturação dos sistemas do município por meio da aquisição de softwares e tecnologias digitais. A proposta foi apresentada junto a uma reprimenda sobre o sistema de protocolos. “O Executivo manda as coisas fora de prazo e se protocola fora de prazo. Tendo um protocolo digital vai acabar com isso”, critica.
O presidente da câmara, João Braun (PP), ratificou a única emenda proposta e destacou a utilidade da lei para o setor produtivo de Estrela. “Essa emenda é muito pontual e importante, inclusive, vai ajudar na vida do empreendedor se for implementada pelo Executivo”, complementou.
Dois terços a três pastas
Educação, Saúde e Administração ficam com R$ 86,3 milhões de reais do orçamento de 2021. O valor equivale a mais de dois terços dos R$ 128,4 milhões aprovados.
A maior parte dos recursos disponibilizados para educação são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos R$ 33,3 milhões destinados a pasta, R$ 21,7 milhões ficam são destinados ao Fundeb.
Já em Saúde, os R$ 34,9 milhões serão alocados para manutenção de serviços básicos, distribuição de medicamentos, complementação a programas do Ministério da Saúde, além de convênios em hospitais e assistência hospitalar.
Os vereadores ainda aprovaram R$ 18 milhões para Administração “principalmente à manutenção da sede administrativa da Prefeitura, incluindo Fundo Municipal de Previdência”, diz o texto.
Câmeras, antena e reboque
Além do orçamento para 2021, os vereadores também aprovaram mais três projetos de lei.
Uma encaminha verbas à Associação Lajeadense de Segurança Pública para auxiliar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional.
A câmara também autorizou a cessão de uma antena de rádio e um reboque para barco ao Estado por meio da Brigada Militar de Estrela.
