Supremo determina que o governo esclareça a previsão de início e fim do plano de vacinação contra a Covid-19
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas, neste domingo (13), para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do plano nacional de vacinação contra a Covid-19.
O plano foi entregue ao STF. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.
No despacho, o magistrado determina a intimação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do advogado-geral da União, José Levi. (O Sul)
Reforma tributária no Rio Grande do Sul pode sair em 2021, diz Famurs
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT), acredita que o governo do Estado deveria apresentar em 2021 outra proposta de reforma tributária. Na avaliação de Maneco, a proposta apresentada neste ano estava “fadada ao fracasso”, visto que foi encaminhada à Assembleia Legislativa na véspera das eleições municipais.
O presidente da Famurs defende uma reforma tributária que simplifique os tributos e torne o Estado mais competitivo, permitindo concorrer com os outros estados de igual pra igual. (JC)
Governo gaúcho vai ampliar incentivos de ICMS para voos regionais
O governador Eduardo Leite deve assinar, nesta segunda-feira, decreto ampliando os incentivos para a aviação regional. A medida busca criar mais condições para impulsionar novas rotas aéreas no Interior.
De acordo com a determinação, se forem mantidos seis voos originais (dos 11 que operavam até o final de 2019), a carga de ICMS que era 7,5% fica em 7%, com limite pequeno de combustível.
O incentivo aumenta se forem oferecidos quatro voos regulares para o Interior, com a alíquota do ICMS caindo para 5,5% para querosene de aviação. A proposta permite ainda que a carga caia para 4%, quando forem mantidos oito voos regulares, com quatro frequências semanais entre municípios gaúchos.
Desembargadora nega liminar para interromper processo de concessão de parques nacionais no RS
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler negou um pedido do Ministério Público Federal para suspender a concessão do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional da Serra Geral, na serra gaúcha, à iniciativa privada.
O órgão pede que o processo seja suspenso até que o Instituto Chico Mendes de Conservação de Diversidade (ICMBio), responsável pelo local, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) elaborem plano de manejo ambiental para as atividades a serem realizadas nos parques.
Também alega que a licitação ” apresentava vícios como imprecisão do objeto licitado”. (G1)
Dissolução do consórcio do DPVAT pode abrir precedentes para extinção do seguro
Desde que o consórcio que gere o Seguro DPVAT foi dissolvido, no dia 24 de novembro, entidades e associações tem mostrado preocupação com a manutenção do serviço, uma vez que temem que a ação abra precedentes para a extinção do seguro.
De acordo com a Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, existe o receio de que, caso o seguro seja extinto, a população de baixa renda fique desamparada, sem ter acesso aos recursos para arcar com as consequências de acidentes de trânsito. Atualmente, o seguro é cobrado de todos os proprietários de veículos e indeniza todas as vítimas de trânsito sem qualquer distinção, cobrindo despesas médicas, concedendo indenizações em caso de morte ou invalidez, por exemplo. (JC)
30% das famílias brasileiras mais pobres ficaram sem ter o que comer em algum momento da pandemia
Devido à pandemia, 30% dos lares brasileiros mais pobres – das classes D e E – ficaram sem ter o que comer em algum momento de julho a novembro, enquanto a renda de 61% das famílias com crianças e adolescentes despencou, causando o que a pesquisa chama de “insegurança alimentar”.
Os dados são do estudo “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes” desenvolvido pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em parceria com o Ibope Inteligência, revelam que os efeitos da pandemia se tornaram ainda mais severos no segundo semestre.
Em resumo, 15% das famílias mais pobres perderam 100% da renda, enquanto 7 de cada 10 brasileiros cuja renda era de um salário mínimo, estão tendo que sobreviver com menos do que isso. (O Sul)
Bolsonaro mantém melhor avaliação desde o início do mandato, diz Datafolha
A avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantém o melhor nível desde que começou o mandato, informou pesquisa Datafolha divulgada neste domingo.
Consideram o presidente ótimo ou bom 37% dos entrevistados. Os que consideram Bolsonaro ruim ou péssimo são 32%, e os que o acham regular são 29%. Quanto a pandemia, 53% acham que o Brasil não fez o necessário para evitar mortes, mas 52% consideram que Bolsonaro não tem culpa.
A pesquisa nacional do Datafolha foi feita por telefone nos dias 8 e 10 de dezembro. Foram ouvidas 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (CNN)
