O governador Eduardo Leite obteve apoio importante na sua tentativa de conquistar o aval da Assembleia Legislativa para prorrogar as atuais alíquotas majoradas do ICMS. Em seminário na tarde de ontem, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul manifestou apoio formal à proposta do Piratini que tramita em regime de urgência no parlamento gaúcho.
A importância do apoio da Famurs está na capacidade de articulação política dos prefeitos com os deputados estaduais, para tentar reverter a tendência de reprovação do pacote já criticado pelas principais entidades empresariais do estado. O texto esbarra inclusive na base aliada. Agora com o apoio dos municípios, o resultado volta a ser imprevisível.
Importante salientar que o apoio da federação, porém, não significa que a totalidade dos prefeitos concorda com a proposta. No Vale do Taquari, por exemplo, o pacote do Estado não é unanimidade entre os chefes do Executivo.
Nos bastidores do Legislativo estadual, as tratativas são intensas na costura necessária para aprovação dos projetos. Trata-se da segunda investida do Piratini para tentar amenizar as dificuldades históricas das contas públicas gaúchas.
Como todo aumento de imposto, a proposta é impopular e tem forte rejeição por parte dos setores produtivos. Após a frustrada reforma tributária, a alternativa de Leite foi tentar prorrogar as atuais alíquotas, emplacadas em 2016 por José Ivo Sartori. Na ocasião, o ex-governador usou como argumento central a necessidade de reequilibrar as finanças do estado.
Passaram-se quatro anos, mudou o governo e o tal equilíbrio não foi alcançado. Agora, às vésperas de um alívio no pagamento dos impostos, o sucessor propõe a renovação do tarifaço.
Há argumentos para tanto. Uma perda de R$ 2,8 bilhões ao erário gaúcho, sem dúvida traria dificuldades, tanto para pagamento do funcionalismo, quanto para serviços básicos. O impacto também recai sobre os municípios. As prefeituras deixariam de receber R$ 860 milhões. Para o Vale do Taquari, esse montante se aproxima dos R$ 40 milhões.
O grupo de trabalho que analisa o texto na região, porém, já se manifestou. Rejeita o pacote e exige alternativas fora da elevação tributária para sanar os problemas de ordem fiscal do RS.
