Criado em 2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa por um processo de revisão. As discussões, iniciadas neste ano, buscam atualizar o documento, que norteia os investimentos e metas referentes ao sistema de saneamento básico do município, e adaptá-lo ao novo Marco Regulatório, que entrou em vigor no meio do ano.
Os trabalhos começaram pela revisão do capítulo 3, que trata da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. O documento, apresentado em reunião semana passada, trazia um comparativo entre as metas estabelecidas na época e a situação atual de Lajeado.
Segundo a química industrial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabriela Roehrs, as metas estabelecidas serão revistas e a maioria delas não foram cumpridas ao longo dos anos. “Eram metas bem ousadas e muito além do que se tinha condições. O que está no plano não é exatamente o que nós encontramos atualmente no município”, salienta.
Ainda assim, conforme Gabriela, Lajeado está um patamar acima do país, considerando o Plano Nacional de Saneamento Básico em vigor, editado em 2007. “Nós temos planos bem maiores do que acabar com os lixões. Aqui, já superamos isso. Temos um amplo aterro sanitário”, comenta.
O biólogo André Luiz Bruxel, também da Sema, complementa destacando o que já é feito atualmente no trabalho de coleta dos resíduos. “Existe uma empresa que faz o serviço. Os resíduos são encaminhados ao aterro municipal e lá são triados. Há uma cooperativa responsável por fazer isso. E também há os demais contratos, referentes a recolhimento de lixo verde, roçadas e outros”, ressalta.
Fiscalização
Outro problema grave do plano municipal atual e que será corrigido na revisão é quanto à fiscalização do cumprimento ou não das metas. Pela legislação existente, não há um servidor ou outro profissional designado para esse controle.
“Os mecanismos de controle são uma deficiência do plano atual. Não se tinha a figura do fiscal para ver se as metas estavam sendo cumpridas, ou para fazer apontamentos pertinentes”, afirma Gabriela.
Tratamento de esgoto
A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico levará em consideração o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado neste ano, e que estabelece como meta principal alcançar 90% do esgoto tratado no país até 2033. Uma meta audaciosa, consideram especialistas.
Na região, por exemplo, a receptação e tratamento dos efluentes são gargalos históricos. Segundo dados do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), apenas 11% do esgoto é tratado no Vale, abaixo do que é tratado no estado (32%, segundo o governo gaúcho). Uma das metas do plano é oferecer destinação adequada do esgoto, mas o caminho ainda é longo.
“Onde a Corsan atua hoje, aqui em Lajeado, o sistema de tratamento de esgoto atinge somente 700 pessoas, pegando parte do Moinhos, Cohab, e um pouco de rede do Florestal. E na parte onde a Secretaria de Obras atua, não tem nem projeto de tratamento de esgoto”, afirma Gabriela.
Saneamento no Vale
- Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, 85% das residências estavam ligadas a rede geral de abastecimento de água;
- 93% dos domicílios possuíam coleta de lixo
- Os serviços de água e esgoto são prestados pela Corsan em 13 dos 36 municípios. Nos demais, é prestado por associações de moradores ou departamentos municipais de água.
A comissão que esteve reunida na última semana é formada por representantes de diversos órgãos:
- Secretaria de Meio Ambiente (responsáveis por resíduos)
- Secretaria da Saúde (responsáveis por resíduos)
- Secretaria de Planejamento e Urbanismo (responsáveis por drenagem pluvial e aprovação de sistemas de esgoto)
- Secretaria de Obras e Serviços Públicos (fornecimento de água e operação)
- Secretaria da Fazenda (questões tarifárias)
- Corsan (titular da água)
- Além disso, a comissão conta com apoio técnico da Univates e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (Condemas)
