Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nesta quinta-feira, 10, o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS.
Na segunda-feira, 7, em reunião com a diretoria da Famurs, presidentes das 27 associações regionais, representantes de prefeitos eleitos e integrantes do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda (Consef/RS), o governador Eduardo Leite apresentou a situação fiscal do Estado e as medidas que compõem a Reforma RS 2020, com projetos já encaminhados à Assembleia Legislativa para modernização da gestação, arrecadação e controle de gastos.
Entre eles, está o PL 246/2020, que contém várias medidas tributárias, incluindo pontos da Reforma Tributária RS, como medidas redução da alíquota efetiva para compras internas para 12% (atual é 18%) e a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) – chamado de “imposto de fronteira” –, atendendo a uma demanda histórica do setor.
Também contempla a prorrogação das alíquotas de ICMS de 30% de gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos, sendo que a alíquota modal ficaria em 18% em 2021 e, a partir de 2022, reduziria para 17%.
Ao final do encontro, o presidente Maneco Hassen afirmou que iria consultar os 497 prefeitos gaúchos para saber se apoiavam a medida, já que o fim das alíquotas majoradas de ICMS levaria a uma perda bruta em 2021 de R$ 2,85 bilhões ao Estado, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais.
“Por ampla maioria, nós estabelecemos a nossa posição favorável à aprovação do projeto. Vamos comunicar isso hoje formalmente ao governador e à Assembleia para que a posição da Famurs, construída desde o início desta crise de maneira transparente e democrática, seja aberta a toda a sociedade do RS, especialmente aos deputados, para que levem em consideração a nossa opinião quando forem estabelecer a sua posição favorável ou contra o projeto”, afirmou Maneco em sua fala na abertura do Seminário.
O PL 246/2020 tem previsão de entrar na pauta de votação do Parlamento na próxima terça-feira, 15.
