A promotora Ana Emília Vilanova alertava, antes do início oficial da campanha eleitoral, sobre os problemas envolvendo a controversa cota de gênero. E com razão. Em 2018, uma pesquisa realizada pelas professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University divulgou quantas candidatas laranjas cada partido lançou para a Câmara dos Deputados. Entre os critérios para uma candidatura ser classificada como laranja está receber menos de 1% dos votos obtidos pelo candidato eleito menos votado no Estado. A média ficou em 35%. Em Lajeado, o PSB lançou sete mulheres à vereança. E o MP denuncia suposta fraude envolvendo duas delas.
Gatto e Kristin revelaram curiosidades. Elas verificaram que, nos últimos 24 anos, enquanto a proporção de candidatos homens não competitivos (com menos de 1% dos votos do candidato menos votado, por exemplo) permanece estável, a de candidatas mulheres aumenta significativamente à medida em que a lei de cotas femininas é reforçada com punições mais severas pelo TSE. Da mesma forma, apontam que após a introdução da lei de cotas, em 1998, pouco se avançou na representatividade de mulheres na Câmara. De 1998 a 2018, o percentual de deputadas passou de 5,6% para 15%, o menor da América Latina.
A dupla de estudantes materializou a dimensão do uso de laranjas para burlar a lei de cotas de gênero e a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de exigir que os partidos destinem 30% dos recursos do fundo de campanha para as candidaturas femininas. O estudo foi divulgado em meio ao “escândalo das laranjas do PSL”, em Minas Gerais. Por lá, quatro candidatas a deputada federal pelo PSL receberam R$ 279 mil de verba pública de campanha, e R$ 85 mil teriam sido destinados a empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que era presidente do PSL mineiro e foi o deputado federal mais votado no Estado.
Por aqui, os fatos ainda são muito obscuros. A semelhança entre a média nacional de candidatas laranjas sugerida pela dupla de estudantes e o número de mulheres candidatas sob suspeita no PSB lajeadense pode ser apenas uma mera coincidência, claro. Mas os fatos apresentados pelo Ministério Público de Lajeado são, no mínimo, intrigantes. E os resultados podem ser catastróficos para as pretensões do partido e muitos dos seus correligionários. Por óbvio, o diretório municipal reforça que os tramites foram devidamente realizados com todos (e todas) os candidatos registrados no TSE. E isso, muito além da curiosa média, terá um peso crucial junto ao Judiciário.
Austeridade
O vereador eleito Heitor Hoppe (PP) é garantia de austeridade na Câmara de Lajeado. Ele reclamou, e com razão, da ausência de ênfase concedida pela mídia – incluindo esse colunista – às suas ações do passado. Hoppe, durante os quatro anos em que atuou como vereador entre 2013 e 2016, utilizou apenas um assessor. E todos os demais colegas utilizaram dois. Ele também abdicou de telefone e carro concedidos pela Câmara lajeadense. Da mesma forma, Hoppe foi exceção no espinhoso debate sobre o 13º salário. Ele abriu mão dos recursos naquela legislatura. E Hoppe promete, com projeto de lei ou sem projeto de lei, manter a mesma austeridade neste novo mandato. Que sirva de exemplo!
Sem aumento, literalmente!
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devem permanecer com o mesmo valor venal em Bom Retiro do Sul no próximo ano. O Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei número 118/2020, que visa o congelamento dos valores para 2021. Literalmente, não haverá aumento desses impostos no referido município. O cidadão, assustado e prejudicado pela pandemia, agradece!
Eckert no Gabinete de Brum
Ex-prefeito de Arroio do Meio e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico de Teutônia, Sidnei Eckert (MDB) deve assumir um cargo de coordenador político no gabinete do deputado estadual Edson Brum (MDB). A intenção do parlamentar é aproximar o Vale do Taquari e a Assembleia Legislativa. “Vou responder até o fim de semana. Ainda preciso conversar com outros líderes regionais, para analisarmos o que será melhor para a nossa região. Até dia 31 de dezembro, eu permaneço Secretário em Teutônia”, resume Eckert, que esteve à frente da prefeitura de Arroio do Meio entre os anos de 2009 e 2016.
E na capital?
Na capital gaúcha, o prefeito eleito Sebastião Melo (MDB) começa a anunciar o futuro secretariado. E o primeiro nome veiculado na mídia estadual é César Schirmer, eleito vereador na cidade. Ele é ex-Secretário Estadual de Segurança Pública, mas ganhou notoriedade nacional quando ainda era prefeito de Santa Maria. Era dele a gestão municipal na pior tragédia daquele município: o incêndio na Boate Kiss, em 2013.
Licitações sob análise
O Ministério Público de Lajeado recebeu uma denúncia de suposto direcionamento de licitação em dois editais. O primeiro caso é referente à pavimentação em três vias municipais: Av. Benjamin Constant, no trecho próximo ao novo viaduto sobre a ERS-130; Av. Dos Ipês, no bairro Moinhos d´água; e na rua Pedro Júlio Dieter, no bairro Centenário. Juntos, os três orçamentos somam R$ 4,8 milhões. O outro edital é referente à pavimentação das ruas Romeu Armange e Carlos Kronhardt, em Conventos, e cujo orçamento é próximo de R$ 4,3 milhões. A queixa foi registrada pela Construtora JLV, de Montenegro. E as duas licitações foram vencidas por empresas de Lajeado.
Mancha no STF
A naturalidade com a qual muitos tratam as negociatas entre Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo federal é absurda. Só o fato de discutir a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado já manchou a democracia nacional (ou alguém tem dúvida acerca do termo “vedado”?). Mas os bastidores desta estranha votação demonstram a completa ausência de limites na moralidade e impessoalidade dos poderes em Brasília.
