O governo federal optou por zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que é de 20% do valor do produto. A medida passa a valer em janeiro de 2021.
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Sul, a resolução da Câmara de Comércio Exterior contém a medida que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
No entanto, a redução da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são exclusivamente carregadas pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Com o fim da taxa, o país inclui revólveres e pistolas em uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos demais países do Mercusul.
Desde o começo do mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro adota medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme promessa de campanha. Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
