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Conforme Lei Municipal 11.099, aprovada em 17 de novembro de 2020, a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), comunica aos contribuintes as datas e os descontos previstos para o IPTU 2021.
O valor venal dos imóveis será corrigido em 3,1%, tendo com base a inflação de outubro de 2019 a setembro de 2020 registrada pelo IPCA (IBGE). O IPCA é o índice oficial de inflação do país. Desta forma, o município manteve o mesmo critério utilizado no ajuste aplicado desde 2017, apenas corrigindo valores conforme a inflação dos últimos 12 meses. Isso significa que não há aumento real dos tributos, mas apenas a reposição da inflação do período, o que é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira as datas e os descontos:
| Data do pagamento | Desconto |
| Até 26/02/2021 | 15% de desconto (cota única) |
| Até 26/03/2021 | 7,5% de desconto (cota única) |
| Até 26/04/2021 | Sem desconto (valor integral em cota única) |
| Após 27/04/2021 | Parcelado em até 8 vezes, com correção de valores, com vencimento da primeira parcela em 10/05/2021 |
Os carnês para pagamento em cota única serão enviados pelos Correios na primeira quinzena de fevereiro. A previsão é que todos sejam entregues até o dia 15/02/2020, com exceção das regiões em que os Correios não entregam correspondências. Também será disponibilizado, a partir da segunda semana de janeiro, a emissão das guias online pelo site da Prefeitura (www.lajeado.rs.gov.br).
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os contribuintes para que aguardem o recebimento das guias pelos Correios ou façam a retirada online, evitando se deslocar até a Prefeitura, já que é um período em que geralmente se formam filas devido ao volume de atendimentos.
– O município vem aprimorando suas ferramentas online para facilitar o acesso às informações e às guias de pagamento dos tributos. Além disso, buscamos nos últimos anos concluir as entregas pelos Correios com antecedência de ao menos 10 dias antes do primeiro vencimento para que o contribuinte tenha tempo de se organizar – destaca o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
Saiba mais
- Para saber mais sobre o que é o IPTU, como ele é calculado, os descontos possíveis, além de outras informações importante, você pode acessar a página IPTU Transparente aqui.
- O IPTU Transparente é um espaço virtual criado pela Secretaria Municipal da Fazenda no início de 2020 para dar maior clareza, oferecer mais informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e responder as dúvidas mais comuns dos contribuintes.
