O governador Eduardo Leite se reuniu com a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) para pedir apoio político e garantir a aprovação do projeto que prorroga as alíquotas de ICMS em 30% para energia, combustíveis e telefonia.
Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, caso o texto não seja aprovado, o primeiro ano traria uma queda de R$ 2,8 bilhões na receita pública. Os municípios também seriam impactados pela perda de arrecadação, com algo em torno dos R$ 860 milhões. Deste total, quase R$ 40 milhões seriam das 38 prefeituras do Vale do Taquari.
O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, se comprometeu em fazer uma pesquisa com todos os gestores municipais antes de firmar posição. Os dados serão apurados e a previsão é divulgar na próxima quinta-feira.
A proposta alternativa do Piratini para o regime fiscal a partir de 2021 foi protocolada no parlamento gaúcho em novembro. O projeto tramita em regime de urgência. A votação deve ocorrer nas próximas semanas.
Empresariado eleva o tom
A matéria em análise na Assembleia Legislativa encontra resistência das entidades de classe da região. O relatório final do grupo de trabalho formado por profissionais técnicos ligados ao Direito e a Contabilidade, foi concluído na sexta-feira passada. Trouxe consigo mudanças na análise do documento prévio, divulgado pelo A Hora na quarta-feira, 2 de dezembro.
O entendimento inicial aceitava a prorrogação do ICMS, desde que um prazo menor de vigor (de dois anos, ante os quatro pedidos pelo governo de Eduardo Leite), e com o compromisso de que o Executivo gaúcho apresentasse medidas de ajuste fiscal, tal como reformas administrativa e previdenciária mais efetivas.
No documento final, a postura mudou. As entidades se posicionam de forma contrária ao projeto do Piratini, pelo fato da matéria não vir acompanhada de um plano efetivo para solução dos problemas fiscais do Estado.
Perda de competitividade
Amanhã a Federasul reúne líderes regionais para tratar sobre a proposta do Piratini. De acordo com o vice-presidente regional da Federasul, Renato Lauri Scheffler, o intuito é reunir o máximo de dados para mostrar aos deputados que a classe empresarial é contrária a prorrogação dos impostos majorados.
“O governador havia feito uma promessa na campanha. Pediu dois anos das alíquotas modais em 18% e também de 30% para combustíveis, energia e telefonia. Agora quer manter os impostos no mesmo patamar, pois terá perda de receita”, relata Scheffler.
Para ele, continuar com a carga atual traz prejuízo à economia gaúcha e para as empresas. “Já temos um estado pouco competitivo. Muitas empresas migrando daqui para outras localidades. Continuar com isso vai trazer ainda mais dificuldades.”
Outra crítica do dirigente é quanto ao Simples. Pelo projeto, empresas com faturamento de R$ 180 mil por ano perdem isenção de imposto. “As pequenas e médias empresas representam 90% dos empregos. Aumentar o imposto sobre esse grupo vai ocasionar demissões e fechamento de negócios”, alerta.
Após a reunião de amanhã, a Federasul pretende apresentar as posições das diferentes regiões gaúchas para convencer os deputados a votarem contra o projeto de prorrogação do governo estadual.
Resumo da proposta
- Alíquotas do ICMS. Seriam mantidas em 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos. A alíquota modal ficará em 18% em 2021 e, a partir de 2022, reduzirá para 17%;
- Redução nas compras internas. O Estado quer baixar de 18% para 12% o imposto pago nas operações internas entre empresas. Esse diferimento parcial do pagamento do ICMS se aplicaria também nas vendas para empresas do Simples Nacional a partir de 2021;
- Extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), chamado de “imposto de fronteira”, a partir de 2021. Para proteger as empresas gaúchas, será cobrado o Difal apenas quando um produto de outro Estado vier com alíquota efetiva inferior à do RS para o mesmo produto, como é o caso dos importados;
- No Simples Gaúcho, será mantida de forma permanente a isenção para as cerca de 160 mil pequenas empresas que faturem até R$ 180 mil por ano. Conforme cálculo do Estado, a medida beneficiará 60% das empresas gaúchas. Empresas nas demais faixas de faturamento mantêm os benefícios previstos na tabela normal do Simples Nacional.
IPVA
- Alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 30 anos (e não 20 anos) em 2022
- Retirada da isenção de veículos elétricos em 2022
- Obrigatoriedade por parte as locadoras de emplacamento no RS
Posição regional
Manifestação final sobre a será apresentada amanhã em teleconferência da Federasul. O texto parte da CIC-VT, com participação de profissionais técnicos das associações comerciais dos municípios. Confira o resumo do documento:
- As entidades são contra a proposta, pois não vem acompanhada de um plano efetivo de solução às finanças do Estado;
- Discordância sobre redução da faixa de isenção de ICMS a empresas do Simples Gaúcho de faturamento acima de R$ 180 mil ao ano;
- As entidades são contra a ampliação de cobrança do IPVA;
- A incidência sobre o imposto de transmissão “causa mortis”, sobre os planos de previdência privada, seguro de pessoas, são criticadas;
- As entidades entendem que é preciso discutir a carga tributária, não fazer ajuste fiscal por meio de uma reforma tributária;
- Na conclusão, o grupo defende o aprofundamento das reformas administrativa e previdenciária, tratando de benefícios concedidos a setores do funcionalismo público;
- Também aponta a necessidade de privatizações.
