Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei 171/2020. De autoria do Poder Executivo, a proposição autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Lajeado a titularidade de um trecho da rodovia ERS-421.
De acordo com a proposta, trata-se de pouco mais de 6 quilômetros de extensão. O trecho se inicia no Km 0 e vai até o Km 6,28. O deputado Edson Brum (MDB), autor do parecer favorável à proposição aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, destacou a importância deste passo para a região.
“A municipalização trará benefícios não apenas para Lajeado, como também para todos os usuários que trafegam pela rodovia, já que a rua Pedro Theobaldo Breitenbach é a principal via de acesso ao bairro Conventos, além de ser o caminho para os municípios de Sério e Forquetinha”, enfatizou”.
Com a alteração, será possível adequar o planejamento urbano de acordo com as necessidades do trecho. O processo para repassar a competência do governo do Estado para o município se iniciou há alguns anos. Em maio, o Daer deu aval favorável para a continuidade da tramitação. Durante o período, o deputado foi procurado pela bancada do MDB da Câmara lajeadense, que expôs a necessidade da aprovação urgente do PL.
Em janeiro deste ano, a Câmara de Vereadores do município sancionou a Lei nº 10.959, que versa acerca da admissibilidade da presente municipalização. “A transferência facilitará a manutenção e conservação do trecho, proporcionando melhor trafegabilidade e acessibilidade para os usuários e, ainda, a implantação de novos empreendimentos”, projetou Brum.
