Após quase um ano de tramitação, o projeto de lei que cria a Guarda Municipal foi retirado durante a sessão da última terça-feira, 1º, da Câmara de Vereadores de Lajeado. Ainda sem maioria no Legislativo, o governo temia uma rejeição à proposta. Também pesa contra a lei federal que proíbe novas contratações até o próximo ano.
Em maio, o governo federal aprovou uma lei complementar com repasse de recursos aos municípios e estados afetados pela pandemia. Em contrapartida, impôs diversas restrições, como a proibição de novas contratações. Por isso, se o projeto do governo municipal fosse aprovado, não poderia colocar em prática a criação da Guarda Municipal de imediato.
“Em todo o país, estão ocorrendo essas vedações. Os municípios não podem criar novas vagas. Então, mesmo que o projeto fosse aprovado na câmara, não poderíamos chamar os futuros agentes. Na prática, ele terá que ser reapresentado somente em 2022”, explica a secretária municipal de Administração, Elisângela Hoss.
O projeto foi encaminhado à câmara em março, três semanas antes do município declarar situação de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19. “A intenção era criar logo, pois tem todo um processo diferenciado de seleção dos agentes, que chega a ter quase mil horas após a aprovação e realização dos exames”, lembra a secretária.
Minoria no Legislativo
A criação da Guarda Municipal dividia opiniões dentro do legislativo. Sem maioria absoluta atualmente no legislativo, o governo temia que a proposta fosse rejeitada em plenário. Por isso, o líder da base aliada na Câmara, Waldir Gisch (PP), pediu a retirada do projeto, que agora só pode ser reapresentado a partir do próximo ano.
Na próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2021, a situação se inverte. O governo terá maioria, com seis vereadores do PP e dois do PSDB, enquanto a oposição contará com cinco cadeiras do MDB, uma do PT e uma do PSB.
“Quero e preciso da Guarda”
A criação da Guarda Municipal é uma demanda defendida pelas forças de segurança do município, sobretudo para desafogar o trabalho da Brigada Militar, atendendo situações de menor potencial ofensivo.
Ter o órgão ajudaria o município na fiscalização às aglomerações e descumprimento de medidas em meio à pandemia. “Sou um grande defensor da Guarda Municipal. Quero e preciso dela”, resume o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli.
