“A sociedade, as empresas, já absorveram o ICMS no patamar que ele está. Mas não podemos aceitar que sempre a solução seja prorrogar imposto para resolver os problemas de caixa do governo”.
A frase do advogado Fernando Arenhart, integrante do grupo de trabalho criado para estudar a proposta de reforma tributária do Estado, resume a posição que será levada entre esta e a próxima semana para deputados e integrantes do Executivo gaúcho.
Profissionais ligados a área contábil, econômica e jurídica, participantes das associações comerciais e câmaras setoriais da região, preparam um documento sobre a proposta alternativa do Piratini para o regime fiscal a partir de 2021.
O texto alternativo do governo traz alguns itens já apresentados na reforma tributária apresentada em julho e que foi retirado da votação pela contrariedade dos deputados frente às mudanças. O principal aspecto que pesou sobre a proposição anterior era o fim das isenções fiscais para itens da cesta básica de alimentos.
“A nova proposta é mais transparente com a sociedade. Deixa mais claro o que acontecerá. Na reforma anterior ficou subentendido que a principal preocupação era sanar o problema de caixa do Estado”, realça Arenhart.
Na reunião entre todos os integrantes do grupo, se fechou questão no entendimento de que além das prorrogações das alíquotas majoradas, é preciso aprofundar reformas administrativas e previdenciárias. “O Estado precisa fazer sua parte. Não é só repassar impostos para que população pague a conta”, finaliza.
A proposta alternativa do Estado foi entregue aos deputados na metade de novembro, em regime de urgência. Significa que o parlamento tem como prazo máximo 30 dias para votação em plenário. A expectativa é que a matéria seja avaliada entre o dia 16 até 20 de dezembro.
Preocupação para pequenas e médias empresas
Entre os artigos da proposta estadual está a alteração no Simples Gaúcho. A contadora Graciela Black, uma das profissionais do grupo de trabalho das entidades do Vale, realça que, pelo projeto, empresas com receita bruta de até R$ 180 mil por ano teriam isenção do ICMS.
Essa modificação traria perda de competitividade para muitas organizações, alerta. “A maioria das empresas da nossa região são pequenas e médias. A proposta do governo diminui e muito o número de beneficiados com a isenção do imposto”, destaca.
Rombo de R$ 2,8 bilhões
Pelos cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, o fim das alíquotas majoradas do ICMS traria uma queda de receita na ordem de R$ 2,8 bilhões ao Executivo Gaúcho. O patamar de 30% para combustíveis, energia elétrica e telefonia entrou em vigor a partir de janeiro de 2016, durante o governo de José Ivo Sartori.
Por força de lei, esse modelo de tributação perde validade a partir do dia 1º de janeiro. Como alternativa, o governador Eduardo Leite pretende manter a majoração do imposto sobre o consumo nos 30% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Posição regional
O documento está em fase de conclusão e será apresentado à população regional ainda nesta semana. Em seguida, será entregue para deputados e integrantes do governo estadual. Em resumo, as cobranças locais exigem um plano contundente para reorganização da máquina pública.
Confira alguns detalhes:
- As instituições representativas concordam com a continuidade das alíquotas majoradas de ICMS, desde que seja por um período menor. Até 2022;
- O Vale cobra do governo projetos de reestruturação, tais como reforma tributária, redução da máquina pública, políticas voltadas ao desenvolvimento econômico;
- O grupo de entidades não concorda com a redução da faixa de isenção do ICMS para empresas do Simples Gaúcho. Na análise dos técnicos, microempresas com faturamento acima de R$ 180 mil por ano serão prejudicadas;
- O Vale é contra a ampliação da cobrança do IPVA para todos os veículos.
