Usuários de energia elétrica de todo Brasil vão pagar boletos mais caros a partir deste mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reativar o sistema de bandeiras tarifárias e classificou o mês de dezembro para a faixa mais elevada de valores: bandeira vermelha patamar 2.
A partir dessa terça-feira, a energia elétrica está R$ 6,24 mais cara a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O sistema de bandeiras tarifárias altera o preço da conta de luz conforme as condições de abastecimento da rede. Por conta da pandemia, a modalidade de cobrança foi suspensa em maio. Na ocasião, a Aneel havia acionado a bandeira verde, sem nenhuma taxação extra aos consumidores. A previsão era manter a iniciativa até 31 de dezembro, mas o órgão decidiu rever a posição após reunião nesta semana.
Segundo a agência, o motivo do retorno das bandeiras é o crescimento do consumo de energia e a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas pelo país.
Renegociação das dívidas
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem norma que define repactuação de taxas de deslocamento hidrelétrico e impactos causados pelas usinas estruturantes. O montante é pago pela Agência aos geradores hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Os valores são retroativos desde 2012.
Em nota, a agência diz que a solução “foi uma conquista histórica obtida este ano pelo setor elétrico, após ampla articulação que envolveu a Aneel, o ministério de Minas e Energia, o Congresso Nacional e os agentes do setor”.
Conforme a diretora Elisa Bastos, a medida visa resgatar a segurança jurídica do mercado de energia elétrica “O destravamento das operações, hoje afetadas por diversas decisões judiciais, tende a reestabelecer a segurança jurídica do mercado de energia elétrica e contribuir para a resolução de vultosos débitos em aberto na CCEE”.
