A possibilidade de realização de um plebiscito com a comunidade para decidir sobre o comércio aos domingos foi rechaçada pelo Fórum das Entidades de Lajeado. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, as organizações se manifestaram sobre a sugestão de vereadores de consulta à comunidade e pediram a retirada do projeto da Lei de Liberdade Econômica de tramitação na câmara.
A proposta de adaptação da Lei de Liberdade Econômica à realidade lajeadense é do presidente do Legislativo, Lorival Silveira (PP). Entretanto, diferente da legislação nacional, o projeto apresentado por Silveira na semana passada não aborda a liberação de funcionamento das lojas aos domingos.
Um ofício do vereador Sérgio Rambo (PT), aprovado em plenário, foi encaminhado para entidades com a sugestão de um plebiscito com a população sobre o comércio dominical.
Em reunião, o Fórum das Entidades definiu hoje ser contrário ao levantamento de opinião pública. A justificativa é que tal decisão deve ser tomada pelos vereadores.
“A instituição não compreende o sentido e não aprova a promoção de um plebiscito que delega à população a tarefa de avaliar as condições para a definição da liberdade econômica no município, pois, segundo a Constituição Federal, a ação só pode acontecer por decreto ou ato legislativo”, defende o Fórum em nota.
Na avaliação do grupo, o tema precisa ser amplamente debatido e deverá ser elaborado e colocado à votação na legislatura que inicia em janeiro de 2021 (veja nota completa no quadro fechado).
Contrariedade da Acil
Na semana passada, a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) já havia emitido nota contrária ao plebiscito. Para a entidade, a votação sobre o “livre arbítrio da população não faz sentido”.
“Cada cidadão deve ter liberdade para decidir sobre a forma de buscar sua própria sustentabilidade econômica”, citava trecho da nota.
A entidade cobrou ainda dos vereadores que representem seus eleitores e afirmou que cabe aos parlamentares legislar respeitando a “democracia e os conceitos que a acompanham”.
