“Vereador deve defender o povo e não sugar o povo”. Essa é a afirmação de Marcos Alexandre Kayser, um dos moradores de Estrela contrários à “gratificação natalina” para parlamentares, secretários, prefeito e vice-prefeito.
A proposta que altera pontos da Lei Orgânica e inclui o pagamento da gratificação no mesmo valor do subsídio mensal (considerada como um 13° aos agentes público) foi apresentado no Legislativo nessa semana.
Na avaliação de Kayser, apesar de ser constitucional, o benefício é “absolutamente imoral”. O morador cita o fato dos vereadores não terem carga horário fixa e percebe a necessidade de investir os valores que iriam para os políticos em outras áreas.
Nas redes sociais, Kayser pediu para a população de Estrela comparecer na sessão da câmara e pressionar para que a proposta seja derrubada. Na tarde de ontem, a publicação tinha cerca de 130 compartilhamentos. “É necessário união das pessoas para não aceitar absurdos como esse”, defende.
Muitas pessoas mostraram disposição em ir até a sessão do Legislativo, ressalta Kayser, entretanto o morador não tem dimensão de quão grande poderá ser o movimento contrário ao projeto.
Crítica dos servidores
A gratificação natalina também revoltou parte do funcionalismo público. Crítica principal é o aumento das regalias aos agentes públicos, enquanto servidores têm salários congelados por conta de decreto presencial.
“Por que o servidor não ganha aumento, mas os políticos podem se privilegiar desse mecanismo e aumentar os benefícios? O fundo da onde sai o dinheiro é o mesmo”, questiona um funcionário público que preferiu não se identificar.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por análise de uma comissão especial formada por integrantes de cada partido da casa. São necessárias duas votação com dois terços de votos favoráveis. Tendência é que na sessão desta segunda-feira, às 18h, já ocorra a primeira votação.
Saiba mais
O 13° salário sempre foi pago a prefeito, vice-prefeito e secretários, ressalta o governo municipal. A assessoria de imprensa da câmara informa que o benefício é pago aos vereadores ao menos desde o início da atual legislatura, em 2017.
Até então, o pagamento vinha sendo feito com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente da câmara, João Braun (PP), o objetivo da proposta é “fazer uma regulamentação ao entendimento do STF.”
Além da gratificação natalina, o projeto altera ainda outro artigo, determinando que os subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores deve ser fixado até o dia 30 de junho do ano anterior à eleição, valendo para o próximo mandato.
Hoje, a lei determina que o salário deve ser ficado de um mandato para o outro, mas não impõe um prazo.
