Será votado na sessão ordinária desta terça-feira, 24, da Câmara de Vereadores de Lajeado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A matéria, protocolada no começo do mês, é a única a ser apreciada pelos parlamentares, conforme previsto na Lei Orgânica do município.
Conforme cálculo da Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão de arrecadação do município no próximo ano é de R$ 366,2 milhões. O valor é 6,6% menor do que o projetado para 2020, de R$ 392,1 milhões. Esta é a primeira vez que o município registra retração no orçamento após mais de duas décadas.
Para aprovação no plenário, o projeto precisa de maioria simples (oito votos). Até a tarde de segunda-feira, 23, apenas duas emendas modificativas haviam sido apresentadas, ambas pelo vereador Lorival Silveira (PP), atual presidente da Câmara.
Em uma, é retirado R$ 500 mil do orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), destinando o valor à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), para que sejam construídas novas moradias aos quilombolas do Loteamento 17. A outra emenda pede a retirada de R$ 150 mil da Secretaria da Fazenda, repassando também à Sthas, visando a regularização de loteamentos não regularizados.
Apenas uma secretaria com alta
Entre todas as secretarias e órgãos ligados ao executivo, apenas a pasta da Fazenda terá um valor maior destinado do que na comparação com 2020: serão R$ 14,2 milhões previstos em arrecadação, 8,41% a mais do que no ano anterior.
O maior orçamento é da Secretaria de Saúde: R$ 110 milhões, seguido pela Educação, que totaliza R$ 97,1 milhões. Já a Secretaria de Obras terá a maior perda de arrecadação de um ano para o outro, passando de R$ 50,2 milhões para R$ 34 milhões.
Segundo o governo, a pasta teve um incremento, em 2020, por conta das operações de crédito do Avançar Cidades e do Pimes/Badesul, elevando o valor.
