A câmara de vereadores de Estrela aprovou na sessão de segunda-feira, 23, o projeto do Executivo que define o desconto de 10% no IPTU aos contribuintes que pagarem o tributo em cota única. O benefício vale para quem fizer o pagamento até 30 de janeiro. Os vereadores aprovaram a proposta de forma unânime.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo, o objetivo da proposta é beneficiar aqueles contribuintes que optarem por pagar seus débitos à vista.
“O incentivo do desconto visa incrementar a arrecadação do Município, amenizando a inadimplência e possibilitando à Administração Pública o atendimento das necessidades da população, com maior brevidade”, diz trecho do texto.
Impasse em 2020
O prazo do desconto do IPTU gerou impasse entre câmara e prefeitura no começo do ano. No fim do ano passado, quando a proposta de desconto para o IPTU 2020 foi enviada à câmara, o prazo previsto para o desconto era até 3 de janeiro.
Na câmara, o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que alterava o prazo para 31 de janeiro. O prefeito vetou a emenda, mas os vereadores derrubaram o veto.
Alguns contribuintes que pagaram entre as duas datas e não obtiveram o desconto, tiveram de ser ressarcidos depois.
