Após a reforma tributária ter sido retirada do parlamento, o governo do Estado entregou nessa semana uma alternativa. Alguns pontos do projeto anterior foram mantidos, entre os quais estão a redução da alíquota para compras internas, o fim do imposto de fronteira e a revisão do Simples Gaúcho.
O aspecto central que fez o Piratini desistir do pacote de mudanças, das novas alíquotas de ICMS, foram retirados do texto. Como alternativa, o governador Eduardo Leite pretende manter a majoração do imposto sobre o consumo nos 30% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Esse patamar do imposto foi implementado em 2015, pelo então governador José Ivo Sartori, como uma forma de aumentar a arrecadação estadual. Por força de lei, esse modelo de tributação perde validade a partir do dia 1º de janeiro. Caso nada seja feito, a Secretaria Estadual da Fazenda contabiliza uma perda de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, com impacto também sobre os municípios, que deixariam de receber cerca de R$ 850 milhões.
Além desse impacto, o Estado também não poderia aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Com perda de receita, a liminar que suspendeu o pagamento da dívida seria suspensa e o Estado teria de pagar o passivo das parcelas suspensas que somam mais de R$ 3,5 bilhões.
O Piratini alerta que essa volta aos patamares anteriores, de 25% de ICMS sobre esses itens, traria desequilíbrio ao Estado. “Era uma medida previsível, considerando que o governador disse que não tem mais como fazer reformas administrativas para reduzir gastos”, avalia a contadora Graciela Black.
Integrante do grupo de estudos do Vale do Taquari, formado ainda em agosto quando foi apresentada a primeira versão do pacote tributário, Graciela demonstra preocupação com a redução da faixa para o Simples Gaúcho. “Pelo projeto, só empresas com receita bruta de até R$ 180 mil por ano teriam isenção do ICMS. Isso vai reduzir significativamente as beneficiadas.”
As propostas do Estado foram enviadas em regime de urgência. Com isso, tem prazo de no máximo 30 dias para votação em plenário.
Grupo volta aos estudos
Pelo fato dos projetos terem diversas mudanças no regime tributário, o grupo de profissionais formado pelas entidades representativas da região voltam a avaliar as medidas. De acordo com Graciela, até a próxima terça-feira haverá uma posição formal do Vale do Taquari em relação às matérias.
A primeira apresentação sobre a reforma tributária foi em julho. Com a inclusão de algumas contribuições feitas por deputados e entidades representativas de setores produtivos, foi protocolada no parlamento em 10 de agosto. No dia 21 de setembro, o governador decidiu retirar o pacote de três projetos da Assembleia Legislativa pelo fato de não haver votos suficientes para aprovar.
O grupo da região foi contrário às mudanças. Ainda que houvesse diminuição de cinco para duas alíquotas de ICMS, produtos da cesta básica que hoje são isentos, teriam cobrança de imposto. Na avaliação dos profissionais, isso traria aumento nos custos para a produção de alimentos, interferindo sobre a economia regional.
Resumo da proposta
- Alíquotas do ICMS mantidas em 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos. A alíquota modal ficará em 18% em 2021 e, a partir de 2022, reduzirá para 17%;
- O Estado quer baixar de 18% para 12% o imposto pago nas operações internas entre empresas. Esse diferimento parcial do pagamento do ICMS se aplicaria também nas vendas para empresas do Simples Nacional a partir de 2021;
- Será extinto o Diferencial de Alíquotas (Difal) ( “imposto de fronteira”) a partir de 2021. Será cobrado o Difal apenas quando um produto vier com alíquota efetiva inferior à do RS para o mesmo produto, como é o caso dos importados;
- No Simples Gaúcho, será mantida de forma permanente a isenção para as cerca de 160 mil pequenas empresas que faturem até R$ 180 mil por ano. Conforme cálculo do Estado, a medida beneficiará 60% das empresas.
IPVA
- Alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 30 anos (e não 20 anos) em 2022;
- Retirada da isenção de veículos elétricos em 2022.
- Obrigatoriedade por parte das locadoras de emplacamento no RS.
