O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Boqueirão do Leão moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o atual vereador e candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL), Jocemar Barbon, seu vice, Luis Augusto Schmidt, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a candidata a vereança do PL, Erica Fontana. A ação foi encaminhada à 93ª Zona Eleitoral, na Comarca de Venâncio Aires.
O acusador, conforme o documento, justifica que o foco da ação é manter uma disputa eleitoral justa e equilibrada entre todos os candidatos.
O partido relata no documento que, os três candidatos citados e o Deputado Federal Giovani Cherini teriam utilizado as dependências da sede do Conselho Tutelar do município, em benefício ou favorecimento direto de suas candidaturas. Na ação, o MDB informa que os candidatos teriam prometido um “carro” para as Conselheiras Tutelares. A promessa teria sido reforçada no comitê eleitoral do candidato ao Executivo.
O documento cita o Artigo 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
Conforme o documento da ação, o veículo teria sido prometido em troca de apoio das Conselheiras Tutelares ao candidato. A visita teria ocorrido no dia 12 deste mês.
A ação requer, entre outros itens, a cassação do registro ou diploma dos candidatos Jocemar Barbon, Luis Augusto Schmidt e Erica Fontana, para declarar a inelegibilidade para o atual pleito.
O que diz a defesa
José Ghisleni representa a coligação Frente Liberal Trabalhista (PL/PDT). O advogado destaca que ainda não conferiu todo o processo, mas no seu entendimento, não há motivos para cassação da candidatura. “Temos até quinta-feira para apresentar a defesa. É um processo que pode levar anos, é preciso intimar e ouvir testemunhas”, comenta.
Confira a ação na íntegra:
