A Justiça estadual acatou a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a liminar que exigia laudo técnico sanitário para aulas presenciais nas escolas do Estado. A decisão foi assinada pela desembargadora Marilene Bonzanini.
Na quinta-feira, a PGE havia ingressado com recurso. Na justificativa, a procuradoria afirmou que o “simples ateste por profissional da área sanitária em um dado momento não assegura a preservação das condições de segurança, pois a organização do local não é suficiente sem o engajamento permanente da comunidade escolar”.
A PGE destacou que as orientações previstas nas portarias conjuntas publicadas pelas Secretarias de Saúde (SES) e de Educação (Seduc) foram criadas por técnicos, cabendo sua execução aos profissionais da educação e à comunidade escolar. Pelo entendimento do Executivo gaúcho, um novo laudo seria desnecessário, haja vista a análise do Plano de Contingência feita pelo COE-Regional.
Pela decisão da magistrada, exigir o atestado sanitário provocaria a necessidade de deslocamento de grupo restrito de servidores, com custos ao erário. “Diante do exposto, em juízo de cognição sumária, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso e suspendo a eficácia da decisão que determinou ao agravante a realização de prévia verificação da conformidade das escolas estaduais por agente técnico do Estado como condicionante ao retorno das atividades presenciais.”
Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) as escolas estaduais estão liberadas a retornar com as atividades presenciais, desde que em conformidade com os protocolos sanitários estabelecidos em portaria e no modelo de distanciamento controlado.
No Vale do Taquari, nenhuma das 86 escolas da rede estadual estão autorizadas a voltar devido a demora na entrega dos materiais de higiene, equipamentos de proteção e também pela falta de contratação dos servidores terceirizados para limpeza e preparo da alimentação escolar.
