Em entrevista no programa Frente e Verso, da rádio A Hora 102.9, na manhã desta quarta-feira, 7, o contador, consultor e professor Valmor Kappler, explanou sobre a política dos incentivos. A temática está atrelada a perda de R$ 20,1 bilhões no Rio Grande do Sul somente em 2019.
De acordo com o profissional, a criação da Lei Kandir, em 1996, mudou a forma de arrecadação de incentivos. Ou seja, a partir dela, cada estado desenvolveu sua forma de arrecadação, permitindo que regiões realizassem a exportação sem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não isentou a compra de matéria-prima, por exemplo, sem ICMS. “Mas esse crédito que fica você utiliza para pagar fornecedores. Essa arrecadação fica aqui e gira dentro do território”, ressalta Kappler.
Em entrevista concedida pelo professor e publicada na página 3 do jornal A Hora desta quarta-feira, 7, ele ressalta que a Lei Kandir, é uma guerra fiscal entre estados, usando como moeda de troca as isenções do ICMS, desequilibrando a busca por investidores privados. Conforme ele, é preciso avançar com a reforma tributária nacional, para unificar impostos e criar uma alíquota unitária para o país.
Kappler acredita que deve haver a unificação dos impostos (Foto; Ana Carolina Becker)
Quais os motivos para tanto desequilíbrio nas políticas de isenção fiscal?
Essa é uma discussão antiga. Essa publicação do Dieese faz um recorte do Rio Grande, mas pode ser aplicada para qualquer estado do país. Depois da Lei Kandir, o sistema tributário virou uma colcha de retalhos. Temos uma verdadeira guerra de todos contra todos. Os estados disputam os investimentos usando essas políticas como moeda de troca. É um estado querendo tirar a empresa do outro. Se os governos não aceitarem oferecerem incentivos, fica de fora desse sorteio dos investimentos privados.
Como fazer para que essa disputa fiscal seja encerrada?
Uma das coisas que precisa acontecer é o fim do ICMS. A reforma tributária federal, de unificar o PIS e a Cofins, e tornar o ICMS um imposto federal padronizado e unificado, acaba com essa guerra fiscal. A alternativa segue o modelo de imposto do tipo valor agregado, chamado de IVA, muito comum nas economias desenvolvidas.
Mas com uma tabulação única de ICMS, o Rio Grande do Sul, por exemplo, que está distante dos centros econômicos do país, com mais custos logísticos e uma malha rodoviária precária, não ocasionaria desinteresse dos investidores?
Toda decisão tem um lado bom e outro ruim. Sem dúvida, poderia ocasionar essa perda de competitividade. Temos de pensar que o Estado não pode ser visto como vítima por conceder incentivos. Ele perde de um lado, mas ganha em outro. Há muita arrecadação derivada das empresas beneficiadas por essas políticas. Se não houvesse, como seria?
Uma regra unificada deveria ser acompanhada de uma análise regional. Com políticas direcionadas para os três estados do Sul, ou para o Nordeste, por exemplo. Federalizar a regra para terminar com a guerra fiscal e fazer políticas setoriais para atender necessidades pontuais e não perder investimentos. Hoje temos cada estado contra todos. Uma guerra fiscal que precisa terminar.
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