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A prefeitura de Lajeado assinou, na sexta-feira, 2, a renovação e ampliação do Convênio de Delegação de Competência em Ações de Meio Ambiente com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), representada no ato pela presidente Marjorie Kauffmann. Com isso, Lajeado passa a possuir autorização para realizar licenciamentos de grande porte.
Até então, Lajeado tinha licenciamento para porte pequeno, ou seja, a partir de agora, a Secretaria do Meio Ambiente pode licenciar atividades que antes eram apenas de competência estadual e realizadas pela Fepam.
Por exemplo, pelo convênio anterior, a Sema podia licenciar empresas do ramo de fabricação de vidro e assemelhados que tinham de 250,01 até 2000 metros quadrados de área útil. Pelo convênio agora ampliado, o município passa a ter autonomia para licenciar empreendimentos deste ramo com área útil de até 10.000 metros quadrados.
Além disso, o convênio de porte grande viabiliza o licenciamento de outros ramos que antes o município não podia, como o curtimento de peles de animais, entre outros.
