O Estado apresentou mudanças no texto da Reforma Tributária com o objetivo de aprovar a proposta na Assembleia Legislativa até o fim do mês. Conforme o Subsecretário da Receita Estadual, vinculado a Secretaria Estadual da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, o diálogo norteou as alterações.
“As bases vieram de todas as reuniões que fizemos, especialmente, na assembleia, e com entidades de vários setores, do comércio, do varejo e do atacado”, declarou Pereira, em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9.
Entre as mudanças, está o esclarecimento do procedimento de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Não estava muito claro na Reforma Tributária, por exemplo, a questão do processo de devolução do ICMS, então, nos introduzimos todo o regramento dentro do texto normativo a ser submetido a Assembleia”, declarou.
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