Se passaram dois anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está cada vez mais próxima de entrar em vigência no país. Mas o que isso, de fato, representa e o que ela muda na vida das empresas?
Este foi o tema do programa “Negócios em Pauta” na manhã deste sábado, 5, na Rádio A Hora 102,9. Os entrevistados foram o advogado Evandro Muliterno de Quadros e o engenheiro de cibersegurança Gerson Feil, que abordaram o assunto.
Quadros falou sobre a importância de ser uma lei neste sentido. A legislação foi inspirada em uma regulamentação semelhante da União Europeia. Para ele, trata-se de uma maneira de avançar no respeito à privacidade e liberdade das pessoas.
“A compreensão do surgimento da lei é um aprimoramento da nossa sociedade. É o respeito à pessoa quanto aos dados dela, quanto ao tratamento delas pelas empresas, órgãos públicos e das pessoas físicas. É uma lei com claros princípios de boa fé”, sintetiza.
Já para Feil, a legislação supre uma lacuna na legislação brasileira, mas lembra que grande parte das empresas brasileiras não estão sendo preparadas para serem fiscalizadas perante à nova lei.
“Os empresários ainda enxergam a TI como um gasto, e não um investimento. E cada vez a segurança da empresa está sendo mais falada. Porém, o investimento em cima disso é muito baixo. Os principais ataques são de engenharia social, de ver quem tem mais poder dentro das empresas. Se começa a elaborar um tipo de invasão para obter algum valor”, explica.
A LGPD
A partir da LGPD, todo dado coletado, seja ele armazenado em papel ou ambiente digital, deverá ser autorizado pelo paciente e o seu compartilhamento só poderá ser feito com mensagens codificadas ou criptografados.
Depois do cumprimento do tratamento, ou por meio de solicitação do titular, as informações devem ser apagadas.
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