O governo de Lajeado publicou decreto para estabelecer as normas para as eleições no ano de 2020. No documento, constam as condutas vedadas neste período eleitoral aos agentes da administração municipal, diretos e indiretos. E entre as normas estabelecidas, destaque para este artigo: é vedado usar materiais ou serviços da Administração Pública ou por ela custeados em benefício de candidato, partido político ou coligação, que excedam as prerrogativas consignadas nas normas dos órgãos ou entidades que integram. Portanto, fiscalize!
Conforme o decreto, um eventual descumprimento pode acarretar responsabilização civil, penal, eleitoral e administrativa aos agentes públicos. E as regras do jogo são claras. Eles não podem prestar serviços para campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal – salvo se estiverem licenciados. Tampouco podem fazer ou permitir uso promocional de distribuição de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pela administração pública em favor de candidatos.
E a medida vai endurecendo. O decreto proíbe o agente público de “fazer ou permitir a realização de propaganda eleitoral nos prédios ou no interior das repartições da Administração Pública, bem como nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública, ainda que fora do horário de expediente”. E hoje em dia, com celulares e outras tantas formas de registrar possíveis irregularidades, é bom ficar ligado. Também é proibida a permanência de veículos com propaganda eleitoral dentro dos estacionamentos de repartições públicas.
As normas também atingem o público em geral. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo prefeito Marcelo Caumo, “é vedada a fixação e distribuição de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações nos veículos do sistema de transporte público individual e coletivo de pessoas”. Ou seja, caro leitor, são várias as formas de você auxiliar na fiscalização e garantir, assim, uma eleição um pouco mais justa para todos!
Arki em Lajeado
O procedimento administrativo do Ministério Público para avaliar as denúncias contra a Arki prossegue em Lajeado. A empresa é responsável pela terceirização de boa parte da mão de obra das secretarias e a Oposição aponta falta de impessoalidade na contratação dos servidores. Mais precisamente, indicações políticas para cargos que não são comissionados, “capice”? Ontem, os vereadores Mariela Portz (PSDB) e Ernani Teixeira (PP) foram oficialmente notificados para prestarem informações sobre declarações em plenário.
Arki em Lajeado II
Mariela naturalizou a indicação política no âmbito público e Teixeira admitiu ter indicado um funcionário da Arki. Ambos precisam se manifestar por escrito em até cinco dias. Já os dois diretores da empresa foram notificados e precisam comparecer à sede do Ministério Público na próxima terça-feira, dia 8. A terceirizada venceu pela segunda vez consecutiva o edital de licitação para os referidos serviços. A primeira foi durante o governo do PT/MDB. Antes disso, também prestou serviços sem licitação na gestão do PP.
Arki em Lajeado III
Na última concorrência pública, a proposta da Arki – cerca de R$ 1,2 milhão mensais – foi a mais alta entre três concorrentes. Entretanto, as duas primeiras foram desabilitadas pela administração municipal. O MP já investigou o fato para saber se alguma dessas empresas ingressou na justiça para questionar as referidas desclassificações. Nesta semana, a resposta chegou. E é negativa. Facilserv e C. Romeira não questionaram a decisão que garantiu a vitória para a Arki no processo licitatório. O TCE também foi “provocado”, mas não questionou.
Dilemas do PP
Em Estrela, o PP anda bastante dividido. Não há consenso em relação à dobradinha com o Comandante César (MDB), pré-candidato a prefeito. A indicação de Paulo Finck (PP) como pré-candidato a vice-prefeito aumentou a divisão interna na sigla. Há uma ala mais liberal dentro do partido, e resta saber como esses correligionários se comportarão nas próximas semanas.
Hospital
O Hospital Ouro Branco (HOB), de Teutônia, anunciou mudanças na direção técnica da instituição de saúde. Na terça-feira, a função passou a ser ocupada por Mariana Lucietto Piccinini Dezone, clínica-geral. Ela assume o cargo que até então era desempenhado por Humberto Alencar Oliveira da Costa, que seguirá atendendo no local.
Diárias
Entre janeiro e o início de setembro deste ano, o site de transparência de Teutônia registrou pouco mais de R$ 70 mil pagos em diárias para servidores do Executivo e Legislativo. No ano passado, sem pandemia, os dois poderes gastaram, juntos, R$ 222 mil em 12 meses. O eleitor pode avaliar se a economia é positiva ou não. Os dados estão no site do governo.
Defesa Civil
Heitor Hoppe não é mais o Coordenador da Defesa Civil (DC) de Lajeado. Ele foi exonerado do cargo faz alguns dias para possivelmente concorrer à vereança pelo Partido Progressista. Na legislatura passada, ainda pelo PT, ele foi presidente da Câmara de Vereadores. Sobre a DC, o sistema é gerenciado interinamente pelo Secretário de Segurança, Paulo Locatelli.
