Atendendo recomendação do Ministério Público, o prefeito de Tabaí revogou, na quinta-feira, 03, artigo de decreto municipal que previa o toque de recolher das 20h até às 6h nos próximos 15 dias.
Conforme o promotor de Taquari e autor da recomendação, Lucas Oliveira Machado, o “toque de recolher é prática juridicamente inadequada e inconstitucional, admitido excepcionalmente nos estados de exceção (de defesa e de sítio) previstos na Constituição Federal, que permitem a imposição de limitações mais severas à esfera de direitos civis e liberdades públicas da população, as quais somente o presidente da República detém poderes para decretá-las”.
Caso o Município de Tabaí não atendesse ao previsto no documento, o MP ajuizaria ação direta de inconstitucionalidade em relação ao artigo, o que não foi necessário diante do pronto atendimento do prefeito em acatar a recomendação.
Outras mudanças
O decreto foi divulgado na terça-feira, dia 1° e prevê restrições às atividades comerciais até o dia 18 de setembro. Além do toque de recolher, outras mudanças foram feitas no dia 3 permitindo que o comércio não essencial atenda com tele-entrega e no sistema pague e leve. Não é permitida a formação de filas e apenas uma pessoa pode entrar no estabelecimento por vez.
O governo também suspende encontros em templos religiosos e qualquer evento em local aberto ou fechado.
Em caso de descumprimento das medidas, o decreto prevê multas de R$ 300 e R$ 1 mil dependendo da gravidade da infração e tamanho da empresa. Em caso de reincidência, será suspensa a atividade do estabelecimento que poderá voltar às atividades após o encerramento da calamidade ou mediante multa de R$ 1 mil e comprovação de atendimento das medidas do decreto.
Preocupação
O município de 4,7 mil habitantes registra o pico de contaminações por coronavírus desde o início da pandemia. Na tarde de ontem, 3, eram 92 casos ativos – incidência maior que a registrada no Rio Grande do Sul.
Conforme a governo municipal, nenhum caso é grave a ponto de necessitar de hospitalização. Entretanto preocupa o fato de haver crianças em idade pré-escolar, idosos e gestantes na lista de infectados em fase de recuperação.
Até o momento, Tabaí não registrou óbitos pela covid-19. “Existe uma preocupação em frear a disseminação e não perder o comando. Não podemos esperar alguém internar ou morrer para tomar providências”, justifica a secretária de Saúde Kelli Beatriz da Silva.
Sem hospitais, o município depende da rede pública de saúde de Canoas para possíveis atendimentos relacionados à covid-19. A Unidade Básica de Saúde (UBS) está fechada para consultas eletivas e atendendo com equipe reduzida.
