A medida provisória que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal.
O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado, mas os valores serão pagos até 31 de dezembro. Conforme o texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
Excluídos
A nova MP cria novas regras para o auxílio emergencial. Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo, não terá mais direito ao benefício.
Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda per capita acima de meio salário mínimo e renda família mensal total acima de três salários mínimos.
A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Dentre outras regras.
