Os vereadores de Arroio do Meio devem votar na sessão desta quarta-feira, 2, o projeto que trata sobre os contratos do transporte escolar. Intuito da proposta é manter metade do pagamento mensal aos prestadores de serviço durante a suspensão das aulas em função da covid-19.
As empresas beneficiadas terão como contrapartida a necessidade de manter o quadro profissional sem demissões no período em que perdurar os pagamentos, além de garantias de que o serviço será prestado quando houver retorno das escolas.
O pagamento antecipado às empresas será descontado a partir do ano letivo de 2021, podendo o valor ser diluído até dezembro de 2022, para que não ocorra a inviabilização da prestação do serviço no momento em que cessar a situação de calamidade pública.
Na justificativa, o governo municipal defende que a medida garantirá a continuidade dos serviços, evitará extinção de contratos e prejuízos com a necessidade de um novo processo licitatório.
Em trecho do projeto, o governo destaca que “a suspensão dos pagamentos trouxe uma queda no faturamento dos prestadores de serviços, cuja recuperação certamente será muito difícil, podendo, inclusive, levar à falência das empresas e o caos no transporte escolar”.
Para balizar juridicamente o projeto, o Executivo de Arroio do Meio cita nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) que prevê possibilidade da “suspensão dos contratos de transporte escolar afetar, mais adiante, o direito de acesso à educação”. Dessa forma, o TCE/RS permite aos municípios antecipar valores às empresas de transporte.
Alento ao setor
Conforme dados da Secretaria de Educação de 2020, a administração municipal conta com oito contratos de transporte escolar e atende cerca de 1,1 mil estudantes.
A empresa de Ivanir Auler está entre as prestadoras de serviço. Nos cinco meses sem aula, ele teve de vender veículos e demitir um motorista em função do período sem rendimento financeiro.
“Está complicado para todo mundo no setor, pois estamos desde março parados. Se não houver um auxílio, vamos ter que vender mais veículos ou até demitir mais pessoas, pois não se sabe quando haverá o retorno”, lamenta. Na avaliação de Auler, o projeto pode trazer um alívio aos empresários do setor.
