Ambulantes a poucos metros da rua Júlio de Castilhos. Em espaços cada vez maiores nas esquinas, por vezes em frente a vitrines dos estabelecimentos comerciais. Somado a isso, uma fiscalização considerada frouxa por muitos empresários.
Esses foram os pontos centrais da reunião virtual na manhã de ontem entre o Fórum das Entidades e a administração municipal. A partir disso, o município admite que existam excessos por parte dos ambulantes. “Eles precisam respeitar o que foi determinado”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, André Bücker.
Entre estes, o desrespeito aos cinco metros de distância nas esquinas da rua Júlio de Castilhos e também o tamanho da exposição dos produtos. Essa posição, diz Bücker, será reforçada com um novo decreto municipal. Neste documento, será determinado o tamanho de um metro para a mostra dos itens.
Na semana passada, conta o secretário, foi feita uma reunião com os vendedores de rua. “Alguns estão desrespeitando a lei. E deixamos claro que isso não pode ocorrer.” De acordo com ele, a fiscalização tem ocorrido e os ambulantes que estão no Centro têm alvará.
Neste mês de setembro completa um ano da mudança na política de atuação sobre os vendedores de rua. Na época, foram definidas algumas mudanças, entre elas estava à participação dos agentes de trânsito na desobstrução das calçadas. Algo que na avaliação de empreendedores foi insuficiente.
Um lugar para os ambulantes
“É um assunto complexo. Não podemos só proibir”, analisa Bücker. Com isso em mente, o município pretende instalar um ponto fixo para a atuação do comércio de rua. “Com isso, os vendedores deixam de ser ambulantes. Propomos isso ao Fórum das Entidades e agora aguardamos uma posição.”
A próxima reunião será em dez dias. Para o secretário, o município parte do pressuposto de que com um “camelódromo”, haverá mais controle sobre a atuação desses profissionais, bem como mais facilidade para trabalhos de combate a clandestinidade e o contrabando.
“Poderemos fazer parcerias com a Receita Estadual para vistorias periódicas no espaço. Hoje, como há diversos pontos pela cidade, esse trabalho é mais difícil.”
Concorrência desleal
Em um primeiro momento, o presidente do Sindilojas, Francisco Weimer (o Kiko), considera essa opção positiva. Ainda assim, faz ressalvas. “Não é o ideal, pois estaremos oficializando a pirataria. Por outro lado, seria uma forma de organizar a bagunça que temos hoje.”
Para ele, a criação de um camelódromo demanda tempo. Em cima disso, acredita que caso essa for à solução encontrada, será necessário mais rigor na fiscalização, pois não há ambulantes só no centro. “Temos vendedores clandestinos em sinaleiras. Comércio de móveis feito em locais públicos. Isso é fazer concorrência desleal com os estabelecimentos.”
O presidente do Sindilojas realça que sejam adotadas medidas para resolver o problema. “Não pode haver mais uma ação que caia no esquecimento e que não vá adiante como todas as outras que foram dos últimos anos”, critica.
Fiscais de trânsito
Em setembro do ano passado, o governo municipal apresentou a proposta de usar os agentes de trânsito na fiscalização do comércio ambulante. Pela lei, os servidores poderiam atuar na desobstrução das calçadas.
Para tanto, foi aprovado pelo parlamento de Lajeado, lei de dezembro do ano passado em que foram reduzidas em três horas semanais o expediente dos fiscais. De acordo com Kiko, essa era uma forma para que os agentes atuassem junto com outras secretarias, como o Planejamento e Fazenda, no controle dos ambulantes. “Isso ainda não foi colocado em prática”, critica.
Hoje são 37 agentes de trânsito em atuação no município. Conforme o coordenador do Departamento, Vinícius Renner, a redução da carga horária dos fiscais não está atrelada a fiscalização dos ambulantes. “Se trata da equiparação do expediente dos demais servidores municipais.”
De acordo com ele, os agentes têm contribuído na fiscalização quando solicitado. No entanto, esses servidores não são polícia administrativa. “Não cabe ao fiscal de trânsito autuar, apreender produtos. O que podem fazer é pedir aos vendedores desobstruírem as calçadas ou saírem daquele local.”
