Município assume gestão do porto, mas lei impede parceria público-privada

Porto de Estrela

Município assume gestão do porto, mas lei impede parceria público-privada

Processo de municipalização perdurou por quase oito anos. Área de 40 hectares e os imóveis do complexo portuário receberão o parque de máquinas da Secretaria de Obras. Projeto de entreposto logístico não pode ser implementado durante período eleitoral e definição quanto ao uso da área fica para o próximo prefeito

Município assume gestão do porto, mas lei impede parceria público-privada
Pasta atende desde o início da semana na rua Augusto Frederico Markus, nº 565. Créditos: Gabriel Santos
Estrela

O governo municipal recebeu o aval do Estado e passa a ser o responsável pela gestão do porto. O prefeito de Estrela, Rafael Mallmann assinou nessa quarta-feira o termo de cessão do complexo. Com isso, tanto a área de 40 hectares quanto os prédios passam ao município.

Conforme Mallmann, neste primeiro momento o complexo será usado por setores da Secretaria de Obras. “Para termos movimento e dar utilidade ao complexo, vamos repassar o parque de máquinas para o porto.”

Por se tratar de ano eleitoral, o projeto de transformar o complexo em um polo logístico, com a instituição de uma parceria público-privada, terá de esperar. “A definição de uso será do próximo prefeito. Esse é um assunto que vamos acompanhar agora no debate político”, afirma Mallmann.

Quanto aos modais de transporte, tanto a malha ferroviária quanto a hidrovia estão desativadas há cerca de cinco anos. O ramal pelos trilhos entre Colinas e Estrela está danificado, o que impossibilita a chegada de locomotivas.

No transporte por embarcações, a única empresa que fazia o transbordo de cargas entre o porto de Estrela, de Porto Alegre e Rio Grande, desistiu da operação entre 2015 e 2016. O único serviço pelo Rio Taquari é de transporte de areia.

Trâmite lento e projetos adiados

O plano da atual administração era de conseguir a municipalização antes do período eleitoral para iniciar o projeto de pólo logístico. No entanto, o trâmite à municipalização teve várias etapas e não foi possível concretizar dentro do prazo.

O porto era administrado pela União. Por décadas, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), vinculada ao Ministério dos Transportes, era responsável pelo complexo.

Então o primeiro movimento foi de transferir a estrutura para o Estado e só depois ceder para o município. Na avaliação do prefeito, se trata de uma área estratégica, próxima à BR-386, com potencial para atrair investimentos ao município e à região.

Havia dois modelos pensados para o melhor aproveitamento do complexo. O primeiro partia da criação de uma empresa pública, em que os acionistas majoritários seriam o Estado e o município.

A outra, e mais viável a partir de agora, é a gestão exclusiva para o governo da cidade. Neste caso, a ideia seria privatizar o uso da estrutura, que pode ser por concessão ou parceria público-privado.

Essa proposta almeja transformar o porto em um grande centro logístico, com estrutura para embarcar as produções agrícolas e industriarias da região. Acredita que com uma gestão privada, haverá abertura de mercado.

Ascensão e queda

Nos anos 80, o volume de cargas transportadas superava 1,3 milhão de toneladas por ano. Após a construção do porto, duas indústrias de óleo de soja se instalavam na área portuária. A Indústria Gaúcha de Farelos e Óleos (Farol) e a Granóleo. A partir do segundo semestre de 1978, o terminal passa a ter uma movimentação de cargas significativa.

Nos primeiros anos de atividade, entre 1979 e 1980, foram transportadas 580 mil toneladas. Os barcos eram carregados diariamente. De Estrela, farelo de soja e óleo iam para Rio Grande e depois eram exportados para o Oriente Médio.

A partir de 1991, a procura dos empresários pelos serviços do porto diminuiu. O motivo principal está ligado às mudanças na política nacional, aliada ao início da globalização do setor agrícola. As empresas que operavam próxima do porto redirecionaram a produção para o mercado interno ou fecharam.

Na época com maior movimentação de cargas, o porto chegou a ter 36 funcionários. Nos últimos vinte anos, caiu para 12. Hoje, há apenas um vigia onde era o prédio administrativo da Docas do Maranhão.

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