O fim das alíquotas majoradas do ICMS a partir de 2021 resultará em menos R$ 2,8 bilhões no orçamento estadual. Esse impacto seria uma tragédia para os serviços públicos, afirma o governador Eduardo Leite. “Toda a população vai pagar essa conta, com menos segurança, saúde e com o Estado sem nenhum poder de investimento.”
Esses problemas começam pela impossibilidade do RS aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Com perda de receita, afirma o governador, a liminar que suspendeu o pagamento da dívida seria suspensa. “Teríamos de pagar o passivo de mais de R$ 3,5 bilhões.”
Frente às críticas de entidades e deputados quanto ao novo modelo de ICMS, o governador Leite rebate: “é a melhor proposta. Não temos medo de fazer mudanças profundas. Estamos abertos ao diálogo, podemos sim fazer ajustes, desde que não prejudiquem a sustentabilidade fiscal do Estado.”
No cerne da proposta do Piratini, entre as medidas está reduzir o número de alíquotas do ICMS de cinco (12%, 18%, 20%, 25 e 30%) para duas (17% e 25%). Para compensar a perda de receita sobre o consumo, revistar incentivos fiscais, bem como um novo formato de cobrança do imposto sobre veículos e sobre heranças e doações (ITCD).
As medidas foram reunidas em oito macroestratégias. Conforme o Estado, as definições consideram medidas implementadas no mundo e também traçam um paralelo do que é necessário para a recuperação econômica pós-pandemia. A reforma está nas comissões parlamentares da assembleia. Quando for para análise do plenário, precisa de 28 votos favoráveis para ser aprovada.
Cesta básica
Em teleconferência na tarde de ontem, o mandatário gaúcho detalhou dois pontos centrais da reforma tributária: o imposto sobre o consumo (ICMS) e sobre o patrimônio (IPVA). Pelos cálculos da equipe de governo, a isenção ou a alíquota básica do ICMS sobre itens da cesta básica beneficia mais pessoas com renda maior.
“São R$ 380 milhões a menos em arrecadação. Dinheiro que famílias com alta renda, de até R$ 12,7 mil por mês que deixam de pagar. Enquanto para quem recebe até três salários mínimos, essa isenção é bem mais baixa, não chega a R$ 180 milhões”, explica o governador.
Um dos técnicos da Secretaria da Fazenda, Giovani Padilha, destaca que esse modelo de isenção sobre itens da cesta básica foi muito usado no mundo a partir da década de 70. “Hoje perdeu o apelo, pois do ponto de vista de política pública, é uma péssima decisão.” De acordo com ele, devido à tecnologia agora é possível verificar ações pontuais para a população alvo. “Antes não era possível verificar o impacto das desonerações”.
Essa alteração é a principal preocupação de líderes regionais. Grupo técnico formado por integrantes de entidades representativas do Vale do Taquari afirma que a proposta do Estado será danosa. Pela análise dos profissionais, o setor do agronegócio terá aumento nos custos de produção devido às reduções nos incentivos fiscais.
Reposição pelo IPVA
Pelos dados da Secretaria da Fazenda, quase metade da frota de automóveis do RS não pagam o imposto. O governo pretende terminar com a isenção sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação.
“As motos e caminhões não terão mudanças. Para os automóveis, pretendemos passar de 3% para 3,5% a taxa do IPVA. Para nós, é mais justo tributar o patrimônio do que o consumo”, diz o governador.
De acordo com ele, haverá compensação para os proprietários de veículos com a redução do ICMS sobre os combustíveis, que hoje está em 30%. “A economia por litro de gasolina chegará a R$ 0,30”, aponta.
Entenda a proposta
Simplificação e redução do ICMS
O modelo atual tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25 e 30%). O governo quer reduzir para duas (17% e 25%);
• Alíquota geral volta a ser de 17% em janeiro. Hoje é de 18%;
• Combustíveis, telecomunicações, energia elétrica que hoje é de 30%. Passaria em janeiro a ser de 25%;
• Para compensar a queda na arrecadação, o governador decidiu onerar o patrimônio, por meio de mudanças no IPVA e no ITCD, que incide sobre heranças e doações
Tributo sobre o patrimônio
O IPVA terá remodeção com tarifa de 3,5% para automóveis e camionetas. Apenas veículos fabricados há mais de 40 anos não pagarão imposto
O imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) também muda. O Estado quer adotar faixas progressivas nestes processos.
