A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul resolveu inovar neste período pré-eleitoral. Nessa segunda-feira, foram protocolados três projetos de lei que reduzem em 25% os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura. Hoje o chefe do Executivo recebe R$ 15,6 mil mensais. O valor, caso a matéria seja aprovada, será reduzido para R$ 11,7 mil a partir de 2021. Já os parlamentares recebem R$ 3,1 mil e passariam a receber R$ 2,3 mil. Uma polêmica e tanto para esta pré-campanha.
Na mensagem justificativa, os membros da Mesa Diretora assinam: “Analisando os reajustes do funcionalismo municipal nos últimos quatro anos, como também o cenário econômico neste período de calamidades públicas, e após análise dos demais subsídios fixados nos municípios do Vale do Taquari, vimos através deste propor uma redução de 25% em relação aos atuais subsídios”. Um pouco resumido, não? Nada de estudos técnico-financeiros, por exemplo. A impressão é de que foi feito “nas coxas”. Com o índice sendo escolhido a esmo.
Ora. É inevitável lembrar que já estamos no período pré-eleitoral. Queiram ou não, a matéria tem forte apelo popular e é capaz, sim, de alterar o rumo de alguns vários votos. Afinal, estamos a apenas três meses do pleito. Por outro lado, sabe-se lá quando haverá outro momento tão propício para uma aprovação unânime desse tipo de matéria. O momento delicado do país exige máquinas públicas menos onerosas. E a chance está aí. Ao fim de tudo, cabe ao eleitor ter o discernimento necessário para aquilatar as intenções de cada voto.
Oposições
Duas ações projetadas pelo governo de Lajeado demonstram a inaptidão de uma pequena ala da Oposição. A instalação de parklets e do singelo Memorial Histórico das enchentes desnudaram o pior da política local. A rejeição do projeto de lei dos parklets – aquelas simpáticas estruturas que servem como extensão das calçadas e humanizam as vias públicas – no plenário da Câmara foi o primeiro indício. Agora é a histeria contra o marco histórico no Parque dos Dick. Por sorte, eu reforço, é só uma ala pequena e presunçosa da Oposição.
O MP, a ARKI e os áudios
A gravação encaminhada ao Ministério Público de Lajeado, que trata sobre o contrato – e os critérios de contratação – entre o governo de Lajeado e a empresa terceirizada ARKI, não foi autorizada pela Justiça. Mas o áudio pode ter “valor” político para a Oposição. A conversa entre uma companheira de um ex-servidor da terceirizada e a representante da ARKI foi gravada em 2017 e levanta a lebre sobre eventual ausência de impessoalidade nos contratos de trabalho, e também sobre supostas indicações políticas-partidárias.
O MP, a ARKI e os áudios II
O áudio já foi utilizado para a montagem de um vídeo, editado com reportagens sobre as mais recentes polêmicas envolvendo o Executivo de Lajeado e a ARKI. O conteúdo compartilhado ofendeu membros do atual governo – em especial o prefeito Marcelo Caumo –, que agiram rápido para rastrear a origem do vídeo. Pelo menos um pré-candidato a vereador foi denunciado, e o caso promete tomar proporções maiores nas próximas semanas. O autor do vídeo e os arquitetos de sua pulverização podem responder pelos atos.
O MP, a ARKI e os áudios III
O novo contrato entre governo e ARKI é de R$ 1,2 milhão por mês – a empresa é responsável pela terceirização de mão de obra em secretarias municipais. A terceirizada apresentou a terceira melhor proposta, mas as duas mais baratas foram desabilitadas. Nessa quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um pedido para suspensão do edital – que fora suspenso pela justiça comum em 2019, e liberado em junho de 2020. Por fim, não houve qualquer pedido de impugnação por parte das empresas desabilitadas.
O MP, a ARKI e os áudios IV
Já sobre o ex-servidor citado no áudio, e cuja companheira era comprovadamente ligada ao governo anterior, do PT, a Justiça do Trabalho já decidiu sobre uma denúncia que sustentava a tese de que a demissão dele foi orquestrada no gabinete do atual prefeito. Segundo a decisão judicial, “não há qualquer elemento que demonstre tenha o reclamante sido dispensado por conta das suas convicções políticas”. No áudio, o diálogo gera incerteza sobre a autonomia da ARKI para contratar ou demitir. Mas não há conclusões entre as interlocutoras.
O MP, a ARKI e os áudios V
Por outro lado, já houve caso de vereador admitindo indicações. No dia 18 de fevereiro, Ernani Teixeira (PP), então no PTB, não titubeou ao falar sobre o tema em plenário. “Não sei se tem algum vereador que não teve funcionário na ARKI. Eu pedi emprego para um jardineiro. É o melhor em Lajeado. Tenho um ‘coitadinho’ lá que ganha um salário pequeninho”, afirmou. Ah, e sobre esses empregados terceirizados, o Executivo conseguiu anular, no início de julho, e por meio de uma Adin, a lei que exige a publicação dos nomes no site do governo.
