Comissões parlamentares da Assembleia Legislativa analisam a reforma tributária enviada pelo governo de Eduardo Leite. A previsão é que os projetos sejam votados até o fim de setembro. Tema de discussão entre especialistas, entidades e agentes públicos desde o mês passado, o novo sistema reúne oito macroestratégias, com mudanças nos impostos sobre o consumo (ICMS); para os veículos (IPVA); e para heranças e doações (ITCB).
Também cria um fundo estadual para devolução de imposto às famílias carentes, investimento em inovação e tecnologia e custeio de políticas voltadas à produção primária. O Executivo gaúcho realça que essas definições consideram estratégias adotadas em todo o mundo e que buscam reduzir a cobrança de impostos sobre o consumo e aumento sobre o patrimônio.
O ponto que traz mais impasse é o novo ICMS. O modelo em vigor desde 2016 estipula cinco percentuais (12%, 18%, 20%, 25 e 30%). Pela proposta do governo Leite, seriam duas alíquotas (de 17% e 25%).
“Aumenta em muito o custo de vida, pois repercute em impostos sobre a cesta básica, sobre o gás de cozinha. Isso sem falar na majoração do IPVA”, alerta o deputado Edson Brum (MDB).
De acordo com ele, itens como o leite e carnes passam a da alíquota base de 7% para 17%. “O Vale do Taquari será muito atingido. Muitos desses produtos são vendidos em outros estados do país. Vão para São Paulo, Minas, para o Nordeste. Lá não há essa incidência. Vão ficar mais caros e perderão espaço no mercado.”
Deputada da base aliada, Zila Breitenbach (PSDB) também demonstra preocupação quanto ao formato do ICMS. Ainda assim, acredita que por meio do diálogo entre entidades representativas, deputados e governo, é possível corrigir algumas distorções.
“O modelo do ICMS fica mais simples mesmo, como o Estado tem dito. No entanto, há um aumento do tributo na maioria dos itens, em especial os da cesta básica. O governo já recuou em alguns aspectos. Isso demonstra que está aberto ao diálogo e pode reconsiderar”, acredita Zila.
Para ser aprovado, o pacote de três projetos precisa de maioria simples para ser aprovado. Como são 54 deputados com poder de voto, seriam necessários 28 favoráveis. De maneira geral, o governador afirma que essas medidas reduzem a burocracia estadual e garantem mais competitividade à economia gaúcha.
“Tiro no pé”
O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) considera a proposta do Piratini um erro. “O grande objetivo é aumentar a arrecadação. Esse projeto é um grande tiro no pé.” Para ele, há diversos prejuízos tanto para a população quanto à cadeia produtiva gaúcha.
“O principal são os 10% de pedágio para a isenção fiscal. Esse dinheiro que seria usado para criação do fundo Devolve ICMS. Isso ataca diretamente itens da cesta básica.”
A produção agrícola, diz o deputado, sofreria com mais tributação, o que tornaria produtos gaúchos mais caros. “Vamos perder competitividade”, adverte. Riesgo ainda alerta para a dificuldade de debate devido à pandemia, pelo fato de a Assembleia estar em trabalho remoto. “Isso traz enormes prejuízos para o debate, para fazermos sugestões e emendas. Não consigo vislumbrar prazo para conseguirmos mudar alguns pontos do projeto.”
Posição semelhante do deputado Zé Nunes (PT). “Na primeira reunião com o governador, me pareceu muito bom o projeto. Pelo discurso de reduzir o imposto sobre o consumo e aumentar na propriedade. Mas quando chegaram os projetos, me pareceu o contrário.”
Para ele, a proposta recai sobre as camadas mais carentes da população e também sobre pequenos empresários, devido à revisão do Simples Gaúcho, que reduz R$ 360 mil o faturamento anual a R$ 180 mil. “Muitos empresários terão de pagar mais imposto. O que viria para simplificar, desburocratizar e tornar menos oneroso se transforma em uma forma de ampliar a arrecadação.”
Palavra dos deputados
Qual sua avaliação sobre a reforma tributária proposta pelo Estado?
