De um lado o governo do Estado, com a proposta para volta das aulas presenciais a partir do dia 31 deste mês. No outro a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), com a postura de que o momento para essa reabertura das atividades é inoportuno.
Esse é o resumo da teleconferência ocorrida na manhã de ontem entre secretários estaduais, prefeitos das 27 regiões gaúchas, integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
No encontro, a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) apresentou a sugestão de interromper por 15 dias o debate acerca dessa volta. Para o presidente e prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus (Maneco), estipular o retorno ainda neste mês é um risco.
Na avaliação dele, essa pausa da discussão sobre o retorno das escolas é necessária como forma de aguardar queda substancial na curva de contágios. “A retomada das aulas presenciais só deve ocorrer quando for segura para alunos e professores”, afirma. Durante o encontro, Maneco também ressaltou que o mais indicado seria uma volta com estudantes de mais idade, por terem mais condições de cumprir os protocolos sanitários.
A proposta do Piratini prevê o recomeço pela Educação Infantil nas regiões que estão em bandeira amarela ou laranja. No entanto, argumenta Maneco, 60% das localidades gaúchas estão em bandeira vermelha. “É precipitado estipular uma data agora. Imagina, os prefeitos contratam, adaptam as escolas, organizam as equipes e dias depois tem de fechar tudo de novo.”
As sugestões dos municípios serão avaliadas pelo comitê de crise do Piratini em reunião marcada para hoje. A partir disso, afirma o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, será definida a posição do governo gaúcho. Em um primeiro momento, afirma ser inviável postergar a discussão da volta às aulas por mais de 15 dias, como sugeriu a Famurs. Tanto que foi agendada para a próxima terça-feira, dia 25, uma nova reunião entre os representantes dos municípios com a equipe do Piratini.
Escolha para os prefeitos
De acordo com o secretário Meirelles, o Executivo gaúcho articula a volta para este mês, mas de forma facultativa. Cada prefeito poderia aceitar ou não o cronograma estadual.
Para tanto, a secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, se comprometeu em disponibilizar um documento com os protocolos principais do que as escolas e os municípios precisam dispor para uma volta gradual dos atendimentos.
Para Maneco, a pesquisa da Famurs precisa ser considerada. “Se a decisão será do prefeito, e nosso estudo mostra que 94% são contra essa volta pela Educação Infantil, seria muito positivo o Estado rever sua proposta até para, mais uma vez, mostrarmos unidade entre os gestores públicos, como fizemos com o modelo de Distanciamento Controlado.”
Lei eleitoral veda contratações
Entre as preocupações dos prefeitos para cumprir com o cronograma previsto se trata das contratações emergenciais para atuar nas creches. Tanto professores substitutos, merendeiras e equipe de limpeza.
Estima-se que 20% dos servidores em atuação são de grupo de risco e que teriam de ser afastados em caso de retomada. Desde a quinta-feira da semana passada entrou em vigor a lei eleitoral que veda esse tipo de contratação.
De acordo com Maneco, isso precisa ser observado para não causar prejuízos jurídicos aos gestores públicos. Na conferência de ontem, foi apresentada posição do Tribunal de Contas sobre o assunto.
Conforme a corte, as contas dos mandatários dos municípios serão verificadas como de costume, com o entendimento de que as contratações extratemporâneas para atuação nas escolas serão possíveis devido à pandemia.
Ainda assim, o presidente da Famurs realça ser necessário garantir mais segurança jurídica. De acordo com Maneco, se trata de uma lei federal, em que foge da alçada das instituições estaduais. “Queremos uma garantia de que essas possíveis contratações não se tornem em processos contra os prefeitos”, ressalta.
Posição dos municípios
Em assembleia da Famurs, os gestores municipais expuseram as suas posição e também sugestões para o governo estadual. Eles não estipulam data para volta das atividades presenciais.
Confira um resumo:
• 94% dos gestores municipais não aprovam o calendário proposto pelo Estado;
• Os prefeitos defendem que o retorno não seja pela Ensino Infantil;
• Retorno presencial só quando a área sanitária garanta segurança para alunos e profissionais de ensino;
• Uma possível volta só pode ocorrer com o máximo de 50% da capacidade de cada sala de aula;
• Que seja incluído na discussão do ensino o funcionamento do transporte escolar, que na maioria dos casos é obrigação do município;
• Segurança jurídica para contratações e revisões de contratos para servidores que atuam na educação.
