O pacote com três projetos com a proposta de um novo sistema tributário estadual está na assembleia legislativa e evoca uma série de dúvidas na sociedade. Na tarde de ontem, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, voltou a enfatizar que a reforma corrige distorções, por simplificar a cobrança de ICMS e estabelecer novos critérios em termos de isenções fiscais, do IPVA e do ITCD.
Em coletiva com a imprensa das regiões dos Vales, apresentou detalhes da proposta, como o funcionamento do fundo social, que pretende devolver parte do ICMS pago pelas famílias. “Temos um sistema desigual, em especial na cobrança sobre o consumo. A população mais carente paga mais”, afirmou.
Para Cardoso, entre as medidas mais urgentes está a simplificação do ICMS, pois o modelo com cinco percentuais (12%, 18%, 20%, 25 e 30%), em vigor desde 2016, perde validade no dia 1º de janeiro de 2021.
Caso nada seja feito, o déficit ao caixa Estadual ultrapassaria R$ 2,8 bilhões. Com isso, o Piratini propõe reduzir para duas alíquotas (17% e 25%) e para compensar a perda de receita sobre o consumo, revistar incentivos fiscais, bem como um novo formato de cobrança do imposto sobre veículos e sobre heranças e doações (ITCD).
As medidas foram reunidas em oito macroestratégias. Conforme o Estado, as definições consideram medidas implementadas no mundo e também traçam um paralelo do que é necessário para a recuperação econômica pós-pandemia.
As propostas estão em análise nas comissões parlamentares da assembleia. Quando for para análise do plenário, precisa de 28 votos favoráveis para ser aprovado.
Preocupação regional
Grupo técnico formado por integrantes de entidades representativas da região acredita que a proposta do Estado será danosa para o Vale. Pela análise dos profissionais, o setor do agronegócio terá aumento nos custos de produção devido às reduções nos incentivos fiscais.
Integrante do grupo, a contadora Graciela Black, reúne estudos de indústrias e cooperativas locais. “Pela proposta, as empresas da região terão de pagar mais. O principal será no agro. Hoje os produtos são isentos e passarão a ser tributados”, alerta.
Na análise dela, o Estado faz uma avaliação muito geral, sem perceber nuances particulares dos setores produtivos.
Entre as atividades mais atingidas está a cadeia da erva-mate. Com a nova tabulação do ICMS, o setor deixa a alíquota de 7% e passa para 17%. Pelos cálculos do Sindicato da Indústria do segmento (Sindimate), o pacote de erva-mate que hoje custa em média R$ 10 vai passar para no mínimo R$ 12.
“Temos de olhar o todo”
O secretário Cardoso refuta a ideia de perda de competitividade para as empresas do Vale do Taquari. “Com o novo ICMS, a indústria alimentícia vai vender mais”, estima. De acordo com ele, com o fim das isenções em alguns itens da cesta básica serão compensados pela redução do imposto sobre outras áreas, como na energia elétrica, nos combustíveis, telefonia, entre outros.
“Temos de olhar o todo. Se ficarmos avaliando o impacto item por item ficaremos reféns deste mesmo sistema tributário confuso e prejudicial.” De maneira geral, o secretário afirma que essas medidas reduzem a burocracia estadual e garantem mais competitividade à economia gaúcha. “Perdemos muito pela complexidade do sistema tributário. As empresas precisam contratar especialistas nesse assunto ao invés de investir nos negócios.”
