Vereadores aprovam mudança na lei de crueldade animal

Câmara de Lajeado

Vereadores aprovam mudança na lei de crueldade animal

Pela alteração, fazer divulgação que incentive maus tratos aos animais passa a ser delito passível de multa

Vereadores aprovam mudança na lei de crueldade animal
Sessão de ontem à noite não foi transmitida pelas redes sociais. Decisão da mesa diretora tem relação com as eleições. Foto: Matheus Chaparini
Lajeado

Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, projeto de autoria do vereador Carlos Ranzi (MDB) que altera a lei de maus tratos e crueldade contra animais. A mudança inclui entre os delitos “fazer a divulgação, sob qualquer meio ou forma, de propaganda ou publicidade que estimule, incentive ou sugira quaisquer práticas de maus-tratos e/ou crueldade contra os animais ou destas faça apologia”.

O incentivo à crueldade está entre as faltas gravíssimas, com multa prevista de cerca de R$ 4,4 mil.

Fim das transmissões

A sessão de ontem não foi transmitida ao vivo pela página de Facebook da câmara, como tradicionalmente ocorria. A decisão da mesa diretora da casa tem relação com a aproximação com o período eleitoral.

Durante a sessão, o presidente, Lorival Silveira (PP) afirmou que a decisão foi motivada pela legislação eleitoral.

“A lei eleitoral não permite a divulgação paga pelo poder Legislativo. A responsabilidade deste ato é da mesa diretora e do presidente. Nada impede que a imprensa, que está liberada para acompanhar as sessões, divulgue”, afirmou.

Alguns vereadores transmitiram a sessão por suas páginas pessoais, por meio de assessores.

Mudança de horário negada

Os vereadores da bancada do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz, apresentaram requerimento pedindo a mudança de horário das sessões para as 18h30 ou mais tarde. Eles alegam que o horário das 17h dificulta o acesso de pessoas que trabalham em horário comercial. O requerimento foi reprovado pelos vereadores.

Quatro nomes de rua

Os vereadores aprovaram ainda quatro propostas que dão nomes da vias do município.

Proposta do vereador Marcos Schefer (MDB) denomina de Rogério Krohn a Rua F, no Loteamento Baviera, bairro São Bento. Já a rua “M”, do mesmo loteamento, passa a se chamar rua José Oreste Danieli. O projeto é de autoria de Éder Spohr (MDB).

Projeto de Ildo Salvi (PSDB) denomina de Rua Jerivá a rua “C13” do Loteamento Verdes Vales III, no Bairro Carneiros.

Projeto de Waldir Gisch (PP) denomina de Luiz Guilherme Kauffmann uma via no loteamento Centenário “V”, Bairro Centenário.

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