A bancada lajeadense do PSDB protocolou, nesta quinta-feira, 13, um requerimento para solicitar apoio aos demais vereadores e alterar os horários das sessões plenárias.
Segundo os proponentes, “é direito de todo o cidadão acompanhar o trabalho legislativo”. E o horário atual, em meio ao período comercial, restringe a comunidade.
Confira a solicitação na íntegra:
Senhor Presidente e colegas Vereadores
A Bancada do PSDB, através dos vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, abaixo assinada, vem mui respeitosamente requerer a Vossas Excelências apoio na alteração do Art. 96 do Regimento Interno que descreve “As reuniões ordinárias são semanais, com início às dezessete horas (17:00) nas terças-feiras.” A proposta é que o horário das reuniões ordinárias seja alterado para às dezoito hora e trinta minutos (18h30min), ou posterior a este horário, nas terças-feiras. Da mesma forma, solicitamos que o (s) horário das reuniões de comissões seja alterado para não antes das 18h30 dos seus dias de acontecimentos.
A solicitação se justifica pelos seguintes argumentos:
É direito de todo cidadão acompanhar os trabalhos legislativos de seus representantes, porém as sessões ordinárias desta casa legislativa ocorrem atualmente às dezessete horas (17h), horário este que a grande maioria das pessoas exerce suas funções laborais diárias. O horário corrente acaba restringindo a comunidade em geral de acompanhar as discussões tanto presencialmente como virtualmente. Cidadãos que trabalham no comércio, empresas ou qualquer outra área, com exceção do funcionalismo público municipal, normalmente têm expediente mínimo até às 18h e durante este intervalo de tempo das 17h ás 18h a quase totalidade dos vereadores já fez o seu pronunciamento, exposição de ideias, críticas, sugestões e apresentação de projetos de lei.
Muitas pessoas gostariam de acompanhar os debates e projetos ao vivo na sede da Câmara de Vereadores, muitas se interessam pela política, tem curiosidade pelos assuntos da cidade e até intenções de participar do pleito democrático que acontece de 2 em 2 anos, mas em função dos seus horários de trabalho são impossibilitadas de acompanhar as discussões ao vivo.
Estes dois vereadores, que em ocasiões específicas já conversaram com outros colegas e até durante seus pronunciamentos propuseram alterar ou até ampliar os horários e dias das sessões ordinárias, julgam que neste momento, devido a decisão do Presidente desta Casa, tomada com base na lei eleitoral, de cancelar as transmissões das sessões em redes sociais ou ao vivo, se faz necessário alterar definitivamente o horário das mesmas. Isto porque não julgam adequado que a comunidade fique dependente de informações sobre o trabalho legislativo apenas dos veículos de imprensa ou de relatos exclusivos individuais dos seus agentes políticos ou dos poucos que conseguem acompanhar as sessões às 17h.
Da mesma forma nos referimos às reuniões de comissões desta Casa Legislativa que habitualmente acontecem nas terças-feiras e, ou, quintas-feiras ás oito horas e trinta minutos (8h30). Fora a dificuldade da população de acompanhá-las, pois não existe transmissão em redes sociais ou canal de TV ao vivo nem gravada, tem como agravante as declarações de que alguns dos seus membros, ou postulantes a membros, se dizem impossibilitados de participar devido às suas atividades profissionais extra legislativas.
Também cabe relatar que a grande maioria das Câmaras de Vereadores do Vale do Taquari realizam suas reuniões nos seguintes horários: Estrela – 18h30, Arroio do Meio – 18h30, Venâncio Aires – 19h, Cruzeiro – 18h30 e já dão exemplo positivo a adaptação de seus horários com os da população.
Mesmo no atual momento pandêmico mundial, diversas atividades estão sendo retomadas (com todos os cuidados sanitários) e cabe aos representantes da população oferecer alternativas eficientes para que cada vez mais pessoas possam se informar e participar do que acontece na Câmara de vereadores de Lajeado-RS.
