O Executivo gaúcho encerrou o processo de discussão sobre a reforma tributária. O pacote de três projetos foi entregue na manhã de ontem ao parlamento. Entre os pontos com alteração da primeira proposta apresentada para o texto final está à redução a tabulação de itens do ICMS.
Hoje são cinco percentuais (12%, 18%, 20%, 25 e 30%). O governo quer reduzir para duas (17% e 25%). Pelo plano inicial, era para ser de forma escalonada em três anos. Frente às manifestações das indústrias e entidades da classe empresarial, a adaptação já começa a valer em janeiro de 2021.
Entre as alterações, o governo também acatou o pedido sobre o percentual de contribuição dos refrigerantes. O produto entrava no mesmo patamar das bebidas alcoólicas, com 25% de ICMS. Agora, entrará na tarifa base de 17%.
O presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa, enaltece as mudanças no texto do Estado. “Nos alegra saber que nossa posição somaram à proposta. O governador recuou e muito disso tem haver com a nossa região.”
Diversas entidades representativas da região formaram um grupo de trabalho. No mês passado, um documento com 11 apontamentos sobre o primeiro modelo da reforma foi entregue ao governo estadual.
“Agora vamos manter essa atenção e aprofundar os estudos. Se for necessário, faremos mais movimentos para mudanças.”
O governador Eduardo Leite apresentou detalhes sobre o texto final da reforma tributária em transmissão ontem pela internet. De acordo com o chefe do Piratini, haverá redução da carga tributária sobre a produção e sobre o consumo.
O pacote de três projetos foi encaminhado à Assembleia Legislativa e para ser aprovado, precisa de 28 votos favoráveis. De maneira geral, o governador afirma que essas medidas reduzem a burocracia estadual e garantem mais competitividade à economia gaúcha.
Produção primária
Outro segmento com forte influência sobre a economia do Vale do Taquari era o fim da tarifa menor para produção agropecuária. Estava previsto uma majoração de 10% sobre rações, milho, fertilizantes e materiais genéticos. Tal aumento seria para repasse ao fundo estadual, usado para devolução de impostos para famílias carentes, projetos de inovação e tecnologia além de investimentos em infraestrutura.
Pelo novo cálculo do Piratini, o setor agropecuário não irá mais contribuir com o fundo. O governador afirmou que essa medida foi adotada após uma revisão da equipe técnica e foi apontado o risco de perda de competitividade pela produção gaúcha.
A economista e presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), Cintia Agostini, avalia com cautela a proposta estadual. “Concordo que precisamos fazer uma reforma. Mas me preocupa o peso disso à agricultura familiar e à cesta básica.”
Para ela, o texto final trouxe avanços na comparação com o anterior, ainda assim, nos custos para o consumo da população a reconversão foi pequena. Ainda com a medida de devolver recursos às famílias mais pobres, se trata de uma política que deixa muitas pessoas de fora. “Temos de olhar isso com cautela”, realça.
ENTREVISTA
“No curto prazo, estamos apenas administrando a falta de recursos”, Valmor Kapler, contador, consultor e professor
Especialista analisa revisão na proposta estadual. Para Kapler, as mudanças em três pontos da proposta inicial contemplam a produção regional. Ainda assim, acredita ser necessário avançar nas normas estaduais para garantir mais competitividade e arrecadação.
A Hora – Como avalia a reforma do Estado?
Valmor Kapler – A proposta reformulada, ouvido entidades, fica melhor do que a ideia inicial. Nesta revisão está contemplada a realidade de atividades econômicas importantes como refrigerantes e principalmente o setor primário dos produtos agrícolas, fertilizantes e grãos. Também é mais prática a implantação em 2021, sem o escalonamento, em termos de controle e burocracia.
– Das mudanças apontadas, três estavam incluídas na análise da região. Essas alterações trazem resultados práticos para o Vale do Taquari?
Kapler – Sim, e trazem impactos práticos significativos. Em especial na competitividade do segmento de refrigerantes. A proposta reformulada muda a ideia inicial de tributar a produção, assim mantém a competitividade nos insumos agropecuários, nos produtos cárneos, lácteos e nos grãos.
– A proposta final do governo prevê que já no próximo ano haverá uma queda na receita pública. De que maneira é possível equilibrar a arrecadação e competitividade?
Kapler – As dificuldades financeiras do Estado são recorrentes. No curto prazo estamos apenas administrando a falta de recursos sem que se apresente uma solução definitiva de longo prazo. O que precisa ser pensado no longo prazo é a reforma administrativa em todos os níveis, uma reforma tributária ampla, aumentar a eficiência do Estado e fazer com que os impostos retornem ao cidadão em forma de saúde, educação, segurança e outros.
– O governo afirma que apesar de um aumento na cesta básica, ele será compensado com o programa de repasse de renda para as famílias mais carentes. Também que o aumento do IPVA será compensado com a redução na alíquota dos combustíveis, de 30% para 25%. Na sua avaliação, como será possível cumprir essas “garantias”?
Kapler – Temos grandes variáveis em jogo, quanto ao aumento do IPVA realmente haverá a redução da carga de ICMS sobre os combustíveis. Espera-se a redução dos preços dos combustíveis, lógico a compensação dependerá da intensidade de uso do veículo ou não. Quanto ao repasse para as famílias carentes, particularmente vejo uma dificuldade quanto ao conceito de quem é carente e como as pessoas farão a habilitação ao benefício, sem que ocorram fraudes ou injustiças.
– Em caso da proposta ser aprovada, em quanto tempo seria possível encontrar o equilíbrio nas contas do RS?
Kapler – O fator determinante no equilíbrio das contas públicas está na retomada plena da atividade econômica e ambiente propício para a expansão nos próximos anos, gerando assim um incremento na arrecadação. A proposta que se apresenta pode encontrar o equilíbrio, sem precisar a data, pois dependerá do cenário econômico e de medidas de contenção de gastos.
