O município de Estrela foi condenado na Justiça a pagar quase R$ 2 milhões a uma empreiteira que realizou obras de pavimentação em diversos pontos da cidade. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
O contrato, de junho de 2014, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a pavimentação de oito vias, além de serviços de terraplanagem, drenagem e cabeamento, sinalização e serviços finais complementares.
A concorrência vencida pela empreiteira compreende melhorias em uma área total de 102,4 mil metros quadrados. As obras estão concluídas.
O valor total previsto era de R$ 12,5 milhões, sendo R$ 11,2 milhões de verba federal e R$ 1,3 milhão de contrapartida do município.
A empresa pediu ao município o reequilíbrio do contrato, o que foi negado. A empreiteira buscou o valor na Justiça.
A decisão judicial foi expedida no fim de março deste ano, mas, ao menos até o fim de julho, o município não havia sido notificado formalmente. A movimentação mais recente do processo é de 27 de julho, quando a juíza determina a intimação.
Críticas na câmara
A decisão judicial foi tornada pública na tribuna da câmara, pelo vereador de oposição Norberto Fell (Cidadania). O parlamentar atribui a condenação à falta de planejamento do governo com as obras públicas.
“O próximo prefeito e os próximos vereadores vão ter de suportar e certamente terão de reservar do orçamento cerca de 2% para pagar essa demanda”, afirmou Fell.
“Vamos pagar o valor licitado”
No entendimento do prefeito Rafael Mallmann, deve ser pago à empreiteira o valor previsto na licitação. O município vai recorrer da sentença nos próximos dias.
“O que vamos pagar é o valor licitado. Não vamos pagar reequilíbrio. A empresa teve uma vitória no primeiro grau e nós vamos tentar reverter no segundo. Estamos recorrendo e estou muito certo de que vamos reverter”, afirma Mallmann.
