A mídia estadual destaca a ociosidade da Casa de Artesanato às margens da BR-386, entre Estrela e Bom Retiro do Sul. O milionário investimento junto à Aldeia Kaingang foi amplamente debatido entre 2013 e 2015. Aliás, todo o empreendimento exigido pela Funai e Ibama como uma condicionante à duplicação da rodovia foi discutido entre líderes locais. Nunca se questionou a garantia de dignidade aos moradores. Mas não faltaram dúvidas em relação à alta cifra disponibilizada ao antes singelo espaço indígena.
Durante anos, o trecho com aproximadamente dois quilômetros – onde se localiza a Aldeia Kaingang de Estrela – foi capa dos principais jornais da região. A imperiosa obra de duplicação da BR-386, que resultou em uma redução drástica no número de acidentes e mortes, travou por impensáveis anos em função da presença dos índios às margens da estrada. E justamente por se tratar de uma obra imprescindível, a condicionante se transformou em um verdadeiro “cheque em branco”. A Funai exigiu ao máximo. E ganhou ainda mais. Aliás, muitos ganharam.
Originalmente, a entrega da aldeia estava prevista para julho de 2013, data limite acordada Plano Básico Ambiental (PBA), firmado entre Dnit, Funai e Ibama em 2010, antes mesmo do início do processo licitatório para as obras de duplicação da rodovia federal. E o custo estimado para o empreendimento indígena – condicionante para a autorização das obras na BR-386, reforço – era próximo de R$ 500 mil para 16 moradias, a um valor unitário de R$ 18 mil cada. O mesmo orçamento previa uma escola, instalações elétricas e um poço artesiano.
Entretanto, a licitação só foi aberta em maio de 2013. E o acordo firmado em 2010 virou fumaça. Além de uma escola, instalações elétricas e sanitárias, e das 16 moradias já acordadas, o edital previa 13 moradias, um Centro de Reuniões, e ainda a famigerada Casa de Artesanato. Com isso, e com as atualizações dos materiais e insumos, o orçamento da aldeia pulou de R$ 500 mil para R$ 10,6 milhões. Ou seja, um aumento superior a R$ 10 milhões no custo original de uma só aldeia, enquanto outras aldeias próximas ficaram a ver navios.
A Funai exigiu ao máximo. E ganhou ainda mais. Aliás, muitos ganharam.
A discrepância chamou a atenção. Inicialmente, o Dnit suspendeu o edital e reabriu a concorrência em novembro de 2013. O único consórcio participante baixou sua própria proposta para R$ 9,6 milhões. O Dnit voltou a rejeitar os valores e, por fim, o contrato foi assinado no valor de R$ 8,5 milhões. Ao fim de tudo, o que estava previamente acordado em R$ 500 mil acabou custando 17 vezes o valor. E tudo com aval da Funai, do Ibama, da União, do Ministério Público Federal e dos românticos.
A Casa de Artesanato foi oficialmente inaugurada no dia quatro de julho de 2018 – cinco anos após o prazo original para conclusão de toda a nova aldeia. Desde então, já se passaram dois anos e a milionária edificação segue ociosa. Já se passaram dois anos e a milionária edificação começa a apresentar os danos decorrentes da ociosidade. Já se passaram dois anos e a Funai não reaparece com uma solução para este desperdício do dinheiro do contribuinte. Tampouco a União ou o Ibama. Nem mesmo os românticos.
Será que estão esperando por um novo cheque em branco?
A justiça da Bandeira Vermelha
O mundo já registra diversas “rebeliões” contra distanciamento e isolamento social. Isso ocorre na Europa e em cidades vizinhas ao Vale do Taquari. E tal como em Berlim, em Guaporé um grupo de empresários cansou das ordens do Governo do Estado e força a reabertura do comércio, independentemente das bandeiras. O prefeito tentou. Mas o Ministério Público e a Justiça agiram rápidos para barrar o Executivo e fechar o comércio, alegando que o “incentivo à manutenção da funcionalidade do comércio em geral pode causar prejuízos incalculáveis”.
Ontem, o Vale do Taquari foi confirmado como Bandeira Vermelha. Teremos uma semana inteira de comércio fechado. Portas fechadas aos empreendedores e comerciantes que, desde o início desta quarentena de quase 150 dias, lutam bravamente para manter em funcionamento os seus respectivos empreendimentos. Lutam para manter os empregos e a renda de milhares de famílias. Lutam contra prejuízos incalculáveis. E será que o Poder Judiciário está olhando para isso? Será que estamos diante de um quadro de efetiva justiça?
Covid-19
Em Encantado, o vereador Luciano Moresco (PT) está em isolamento. Ele positivou para Covid-19 na segunda-feira da semana passada. “Mas já tinha sintomas sete dias antes”. Ele segue em isolamento. Na primeira semana, relata dores no corpo. “Depois tive mal estar e fadiga extrema. Perdi muito do paladar e completamente o olfato. Mas está voltando aos poucos. Transmiti para a minha mulher, que teve sintomas um pouco mais leves”, conta.
Defesa Civil
Em Lajeado, o vereador Carlos Ranzi (MDB) protocola um curioso PL. A matéria altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado. Em suma, determina que o cargo de “Coordenador da Defesa Civil deverá, obrigatoriamente, ser ocupado por pessoa com formação acadêmica para exercício das funções e/ou experiência comprovada através de instituição responsável na área de segurança pública ou de defesa civil”.
O Plano Diretor e as dezenas!
Após dezenas de audiências públicas e dezenas de reuniões em gabinetes diversos, o projeto do novo Plano Diretor de Lajeado vai à votação hoje na Câmara de Vereadores. E com forte chance de ser reprovado. Há temor entre os parlamentares da Situação. Especialmente em relação às dezenas de emendas apresentadas sem qualquer estudo técnico, e também em relação às dezenas de solicitações para mudar (ou manter) zoneamentos e revisar a Cota 27.
