O aumento de 3% na contribuição prevideciária dos servidores públicos de Estrela foi tema do programa Frente e Verso na manhã de hoje. Prefeito de Estrela, Rafael Mallmann abordou as mudanças na lei que precisa vigorar até 31 de julho. Uma sessão extraordinária está marcada para amanhã, quando vereadores devem analisar a proposta.
Conforme Mallmann, as adequações na previdência dos servidores atendem a nova legislação nacional. É uma obrigação aos municípios que têm sistema previdenciário próprio com intuito de garantir a sustentabilidade nas contas públicas.
“Somos obrigados a fazer essa mudança pelo Ministério da Previdência. Tem que estar votada até o fim do mês, senão podemos ter recursos trancados e isso pode inviabilizar obras”, argumenta o prefeito de Estrela.
A principal mudança com a nova lei é a contribuição que passará dos atuais 11% para 14%. O novo fundo previdenciário também não será mais utilizado para pagar auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.
Prefeito classifica o descontentamento dos servidores como “natural”. Entretanto, destaca que as alterações vão “modernizar o estatuto” que é de 1972.
Falta de diálogo
Cerca de 800 servidores públicos serão impactados pela medida. Uma das críticas desse grupo é a falta de diálogo do Executivo na elaboração da lei.
Mallmann rebate a crítica e afirma que “conversou com representantes de todos os padrões de funcionários”. Também informa que uma audiência pública foi realizada na câmara de vereadores, onde as demandas dos servidores foi ouvida e acrescentada ao projeto.
Conforme o prefeito, amanhã na câmara o projeto será apenas analisado, sem possibilidade de alterações. Admite que não haverá unanimidade entre vereadores. Caso a proposta não seja aprovada, o Executivo não poderá encaminhar o mesmo projeto ao Legislativo neste ano.
Favor à terceirização
Durante a entrevista, servidores do padrão 2 pediram a reposição de serventes e destacaram que empresas terceirizadas são contratadas para fazer o serviço mais caro.
Em contraste, Mallmann afirmou ser favorável à terceirização para garantir mais eficiência. Além dos serventes, destacou que todo o serviço de limpeza de ruas e recolhimento de lixo também foram terceirizados.
Ele rebate ainda a possibilidade do serviço ser mais caro e afirma que o Executivo garante economia. Exemplificando com o tratamento do lixo, que está em processo de terceirização, cita que o custo com funcionários e máquinas próprias chegava a R$ 1,6 milhão ao ano. Com uma empresa de fora, estima gasto de R$ 600 mil.
Ouça a entrevista completa no link:
