Para avaliar os possíveis impactos no agronegócio e no setor de alimentos, o Deputado Estadual (MDB) Edson Brum participou do programa A Hora Bom Dia, desta quarta-feira, dia 29. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para ocorrer antes do fim de setembro para que os textos finais possam ser apreciados e sancionados.
Para Brum, aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos que antes não tinham baixa ou até nula para 17% “é uma loucura”. “Alguns exemplos são o leite, ovos e pão francês. Ou as carnes de 7% para 17,7%. Ou o arroz, feijão, massa de 12% para 17,7%. É uma loucura aprovar isso”, afirma.
Devido à crise financeira, em 2015, a alíquota básica de ICMS passou de 17% para 18%, e a alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) subiu de 25% para 30%. Para Brum, o único ponto positivo é a redução para duas alíquotas do ICMS – ficariam apenas a de 17% e 25%. Este ano ainda valem a de 30% e 18%, e no modelo atual tem cinco alíquotas. Porém, na avaliação do deputado, “é melhor pagar mais alíquotas, do que alíquotas mais altas como o proposto”.
Outro ponto avaliado pelo deputado é o aumento de insumos dos produtos usados na lavoura, como herbicidas. “O aumento é de 10%, pois será cortado no diferimento. Isso soma R$ 700 milhões por ano a mais que os agricultores terão de pagar”, reforça.
O deputado também não concorda com a redução gradual proposta pelo governo. Conforme ele, é garantido por lei, caso a reforma não seja aprovada, que os itens que atualmente estão sujeitos à alíquota de 18% passam a ser tributados com 17%, a partir de janeiro de 2021. Na proposta de Leite, a redução seria gradual de 18% para 17,7%, em 2021. Os mesmos itens têm novas reduções para 17,4%, a partir de janeiro de 2022, e para 17%, a partir de janeiro de 2023. Para Brum, essas medidas impactam principalmente nos mais pobres. “Diferente do discurso do governo de modernização da tributação, eu acredito que a reforma impacta principalmente nas pessoas com mais dificuldades”, explica.
Movimento para não aprovação da Reforma
Conforme Brum, está na hora dos representantes políticos e lideranças dos Vales e região unir forças para impedir a aprovação. “Os líderes regionais precisam convencer seus deputados a votar contra a reforma. Quem votam são os parlamentares, mas a pressão pela reprovação deve ser da população”, argumenta.
Na opinião de Brum, a primeira reforma que deveria ocorrer na área administrativa, que vinha sendo realizada no governo anterior. “Fechar órgãos desnecessários para não necessitar cobrar tanto da população”, reforça.
O deputado espera que a Reforma Tributária do RS seja revista antes de entrar em votação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a reforma impactará todos os setores, seja o consumidor, empresas ou cooperativas.
Confira a entrevista na íntegra:
