Lajeado informou na tarde desta terça-feira, dia 28, que participará diretamente dos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha.
O Programa Municipal de Premiação a Consumidores tem o objetivo de, por meio da distribuição de prêmios mensais, incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão de seu CPF na emissão de documento fiscal no ato de suas compras em Lajeado. Com isso, os cidadãos concorrem a prêmios mensais.
Dentre os benefícios ao município, além do incentivo às compras locais, estão o incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, o aumento da eficiência na administração tributária e da confiabilidade no documento fiscal. É uma ação preventiva por meio da cidadania fiscal e de enfrentamento direto a sonegação. O cadastro pode ser feito na internet.
Mensalmente, serão sorteados pelo município três prêmios no valor líquido de R$ 250, sendo que o sorteio acontecerá juntamente com as ações na Nota Fiscal Gaúcha.
Para participar, basta os cidadãos estarem cadastrados na plataforma estadual da Nota Fiscal Gaúcha e informarem o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal) nos documentos fiscais de compras efetuadas no município. Sendo contemplado no sorteio, o prêmio deve ser retirados em até 90 dias da data da homologação diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Administrativo Municipal.
Conforme o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, a adesão do município ao programa estadual é uma ação importante, tanto na valorização do comércio local como no incentivo à formalização. “O Programa Municipal de Premiação a Consumidores entrar em funcionamento agora vem a reforçar as campanhas de incetivo ao consumo local. A premiação é mais um incentivo para que as pessoas façam suas compras na cidade e exijam a Nota Fiscal, trazendo retorno tanto ao comércio como a arrecadação de tributos”, explica Cé.
O início da premiação municipal deveria ter acontecido no mês de abril, mas devido à pandemia houve a suspensão das premiações temporariamente. Com a retomada dos sorteios a partir do mês de julho, haverá dois sorteios mensais para recuperar os meses em que não houve premiação.
