O governo do Estado, a Famurs, a Amvat, a Federasul, a imprensa, o contribuinte. Todos debatem a necessidade ou não do governo estadual garantir maior autonomia aos prefeitos. E também o eventual limite dessa autonomia. Há prós e contra, claro. De um lado, possibilita a tomada de decisões por parte de quem está dentro da comunidade. Mas, por outro lado, pode causar um problema maior para toda a macrorregião, caso as decisões individuais não respeitem a necessidade coletiva.
Em Arroio do Meio, por exemplo, e por meio de decreto, o prefeito Klaus Schnack (MDB) liberou a prática de esportes coletivos. A decisão foi tomada na terça-feira, e suspensa por ele mesmo três dias depois, após o surgimento de três novos focos do novo coronavírus na cidade de 20,2 mil habitantes. O município, é sempre bom lembrar, não possui uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para tratar os pacientes graves. E tampouco está munido de respiradores para o combate à Covid-19.
Hoje, Arroio do Meio está com uma média de 20 pacientes ativos da Covid-19. Por outro lado, não registrou óbitos desde o início da pandemia. E diante deste quadro, da ausência de leitos, do número considerável de ativos, e de uma taxa zero de letalidade, o prefeito tem o direito de liberar ou não os esportes coletivos? Diante da possibilidade iminente de um surto nesses espaços do interior, e sem estrutura para tratar os próprios munícipes, o prefeito merece tal autonomia? E o risco da bandeira vermelha para todo o Vale?
Na quarta-feira, o prefeito arroio-meense reavalia a suspensão do próprio decreto. É grande a possibilidade da liberação de esportes coletivos em ginásios esportivos, quadras abertas, canchas de bocha e bolão na cidade. E logo ao lado, cruzando o Rio Forqueta, o Governo de Lajeado endurece as regras junto aos bares, restaurantes, canchas de bocha e afins. Afinal, o aumento considerável no número de pacientes ativos em solo lajeadense é preocupante, mesmo em uma cidade com UTI. E eu pergunto: até que ponto essa autonomia é saudável?
A cloroquina é a estrela deste combate à covid-19. E os últimos capítulos desse obscuro enredo foram bizarros em Brasília. O presidente ergueu uma embalagem do medicamento em frente a algumas dezenas de fieis eleitores, em um daqueles encontros populares junto ao Palácio do Planalto. Dias depois, o mesmo Jair Bolsonaro protagonizou a hilária imagem que ilustra esse tópico. O tema beira ao deboche. E isso é ruim sob todos os aspectos.
De forma mais madura, e diante da alta e leiga procura, a Anvisa restringiu a venda – sem receita – da cloroquina em farmácias. Já em Lajeado, o Ministério Público aditou um Procedimento Administrativo. Iniciado para “verificar a aplicação de recursos de Atenção de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde (MS)”, o procedimento passa a verificar “a compra de grande quantidade de medicamentos para tratamento precoce da covid-19”.
O promotor de Justiça Neidemar Fachinetto pede detalhes da compra e também se foi “elaborado estudo técnico prospectivo da real necessidade de tais medicamentos para uso na rede pública municipal”. Ele ainda pede os critérios para dispensação e se haverá “acompanhamento clínico/ambulatorial dos pacientes que receberam a medicação, inclusive quanto à avaliação de resultados segundo metodologia cientificamente reconhecida”.
Vespeiro em Estrela
Na quinta-feira, a câmara realizou audiência virtual para debater o Regime Previdenciário próprio. O Executivo sugere alterar a alíquota de contribuição dos servidores ativos de 11% para 14%. E o prefeito não participou.
CIC Teutônia
Os membros da Câmara de Indústria e Comércio (CIC) iniciaram o levantamento de demandas e a elaboração de documento com as principais bandeiras da entidade. O material será apresentado aos futuros candidatos.
Semáforos em Lajeado
Além da falta de sincronia em pontos cruciais– vide o trecho da Av. Alberto Pasqualini, entre a BR-386 e a Univates –, os lajeadenses sofrem com a demora na manutenção dos semáforos. A empresa responsável, acreditem, é de SC.
